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| Linha de Produto: | Datasul | ||||||||
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| Segmento: | Manufatura | ||||||||
| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais | ||||||||
| Função: |
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| Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-10285, DMANFISDTS-10286, DMANFISDTS-10287, DMANFISDTS-10288, DMANFISDTS-12111, DMANFISDTS-12110 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos”, “Arquivo de Pedidos” e "Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST", que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.
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3º O arquivo “Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST” será preenchido e enviado quando praticadas operações internas a consumidor final com base de cálculo efetiva diferente da base de cálculo presumida adotada no cálculo do imposto recolhido por substituição tributária ou por antecipação, e auxiliará na apuração e informação da diferença do imposto a complementar ou a ressarcir.
4º O layout do arquivo de pedidos do ressarcimento de ICMS ST do estado do Amazonas foi alterado para que seja possível informar também o CT-e e/ou o MDF-e associados aos documentos de entrada da mercadoria com imposto a ser ressarcido.
| Informações |
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Art 1º Fica instituído o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”, destinado à apuração do imposto a ser restituído ao contribuinte substituído, nos termos do art. 373, do Regulamento ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999. 1º As informações exigidas pelo Ressarcimento Eletrônico serão apresentadas mensalmente, por meio de serviço disponível no Domicílio Tributário Eletrônico –DT-e, sendo um único pedido para todo o período de referência. |
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Relatório de conferência:
A geração do XML foi evoluída para que atenda o novo layout publicado, permitindo listar as chaves eletrônicas de um CT-e e de um MDF-e além do documento de entrada das mercadorias com imposto a ser ressarcido.
Exemplo do novo layout:
| Nota |
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Atualização do ambiente:
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