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  1. Visão Geral


01. VISÃO GERAL

      

A

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (

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DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014

...

.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas,

...

  • a partir do sistema de Contabilidade do segmento TOTVS Financial Services, ou; 
  • um outro sistema de Contabilidade, ou; 
  • informadas diretamente através das manutenções de cada registro de cada bloco ECF.

...

inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1285


Solução TOTVS Core Banking

A Solução ECF TOTVS Core Banking contempla a geração do arquivo a ser enviado à Receita Federal do Brasil, e atende qualquer tipo de empresa.

A geração do arquivo dá-se exclusivamente a partir dos dados da base de dados do Sistema de Contabilidade Core Banking, ou equivalente de outro fornecedor, neste segundo caso via interface proprietária. Permite alterar informações importadas a partir do sistema de contabilidade, bem como incluir novas informações contábeis e fiscais diretamente no registro dos blocos.


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