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Adequação no SPED Fiscal para o tratamento dos registros de ajustes 31, 32, 33 e 34 provenientes de documentos fiscais do SPED Fiscal (registros 0460, C195 e C197), em notas fiscais de entradas por aquisições de mercadorias com itens com destaque de ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, conforme orientação da legislação vigente no estado de SP (artigo 277 do RICMS/SP e Portaria CAT 147/2009-SP).
Parâmetros para a geração dos registros 0460, C195 e C197 do SPED Fiscal.
Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (1)
Foram criados tipos de Ajustes específicos para tratamento de itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que o usuário possa parametrizar os códigos da tabela auxiliar 535.3, para que sejam agregados aos registros 0460, C195 e C197;
Campo | Descrição | Código SPED |
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Tipo de Ajuste 31 | Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
Tipo de Ajuste 32 | Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA) | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
Tipo de Ajuste 33 | Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
Tipo de Ajuste 34 | Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
Outras Ações / Ações relacionadas
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Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do SP no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - São Paulo) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: LINK FORA DO AR.............
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema irá atribuir os códigos de ajuste proveniente da tabela 5.3 parametrizados no cadastro de filiais aos itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que os valores dos mesmos sejam considerados no processo de apuração do ICMS/ICMS-ST e geração do SPED.
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04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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