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Adequação no SPED Fiscal para o tratamento dos registros de ajustes 31, 32, 33 e 34 provenientes de documentos fiscais do SPED Fiscal (registros 0460, C195, C197 e E110), em notas fiscais de entradas por aquisições de mercadorias com itens com destaque de ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, conforme orientação da legislação vigente no estado de SP (artigo 277 do RICMS/SP e Portaria CAT 147/2009-SP).
Parâmetros no cadastro de Filial
Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (1)
Para que o sistema possa identificar as filiais que não são Contribuintes de ICMS-ST e que necessitam apresentar a escrituração com CST 60 na condição de Substituído Tributário, é necessário marcar a flag Escritura CTF 60 na condição de substituído
Parâmetros para a geração dos registros 0460, C195, C197 e E110 do SPED Fiscal.
Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (12)
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