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O arquivos gerados serão nomeados DES-BH_Estab-(código do estabelecimento).txt


Exemplo Arquivo gerado:



04. LAYOUT E ORIGEM DOS CAMPOS

Registro "H" - Identificação

SeqCampoDescriçãoObrig.TipoTamObservações
1Tipo do Registro Caractere fixo 'H'. SC1Fixo "H"
2Inscrição Municipal Número da Inscrição Municipal da empresa. SC11estabelec.ins-municipal (CD0401)
3CNPJ/CPF Número do CNPJ/CPF da empresa.NN14estabelec.cgc (CD0401)
4Versão do Sistema Versão atual do sistema ("VERSÃO300") SC9Campo Versão do Sistema na Tela


Registro "E" - Serviços Prestados

SeqCampoDescriçãoObrig.TipoTamObservações
1Tipo do Registro Caractere fixo 'E'. SC1Fixo "E"
2Data de Emissão Data na qual foi emitido o documentoSD8doc-fiscal.dt-emis-doc
3Código de Tributação no MunicípioVer tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital.

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572
SN9Código Tributação Município
FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Código Tributação Município
4Código Subitem da Lista de ServiçoVer lista anexa a LC 116/03. Informar o subitem no formato nn.nn. Informar com o ponto. SC5Código da Lista de Serviços
FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Item Lista Serviço
5Modelo do Documento Ver Tabela 13.1SN2Fazer um de-para com a tabela 13.1 (similar ao registro tipo "R")
6Série do Documento Ver Tabela 13.2SN4Fazer um de-para com a tabela 13.2 (igual o que foi feito no registro tipo "R")
7Subsérie do Documento Utilizar de "01" a "99" NN2Não preencher
8Tipo de NegócioVer Tabela 13.3SN2Apenas os tipos 0-Cancelada, 1-Exclusivamente Prestação de Serviços e 6-Prestação de Serviços c/Venda de Mercadorias/Transporte
Ver Tabela 13.3
9Exigibilidade do ISSQN Ver Tabela 13.4 SN2Apenas os tipos 0, 1, 2, 5 e 6
Ver Tabela 13.4
10Local da Incidência Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN NN7FT0308: O código do município (IBGE) deve ser gerado conforme informando na Origem Cidade Prestação Serviço = "Local de Entrega" ou "Estabelecimento"
Existe uma regra similar na BOFI999a.m04 para geração no bloco B.
11Regime Especial de TributaçãVer Tabela 13.5SN2Apenas os tipos 0, 1, 9, 12
Ver Tabela 13.5
12Tipo de Recolhimento do ISSQN Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. N1Se possuir valor do imposto retido (val-impto-retid      = dec(substring(it-doc-fisc.char-1,159,14))) 
13Número do Documento Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. NN15doc-fiscal.nr-doc-fis 
14Número Final Informar o número final do documento se for um lançamento em lote. Caso o lançamento não seja em lote repetir o número inicial. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. NN15Não preencher
15Valor Bruto Valor bruto do documentoSN9,2it-doc-fisc.vl-tot-item
16Valor do Serviço Valor dos serviços constantes do documento. Preencher com o Valor Bruto. Nos casos em lotes de documentos em conjunto com o Estado informar “0”.SN9,2it-doc-fisc.vl-tot-item
17AlíquotaAlíquota do ISSQN.  Nos casos de incidência do ISSQN fora de BH informar neste campo a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. N4,2it-doc-fisc.aliquota-iss
18Situação do Documento Utilizar "1" - Normal, "2" - Cancelado, "3" - Extraviado ou "4" - Prazo de Validade Expirado. SN1Situação do documento fiscal 1-Normal 2-cancelado
19Simples Nacional Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI.SN1CD1510 - Optante Simples Nacional (1 - para Optante 2- para não optante)
20Inscrição Municipal do tomadorInformar apenas inscrições municipais de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver inscrição municipal deixar em branco. NC11emitente.ins-municipal
21CNPJ do tomador Se não houver deixar em branco.NN14emitente.cgc  - Preencher somente se for pessoa Jurídica
22CPF do tomadorSe não houver deixar em branco.NN11emitente.cgc  - Preencher somente se for pessoa física
23Nome do tomador Nome ou razão social do tomador de serviços. Se não houver preencher com o termo: "DIVERSOS". SC150emitente.nome-emit
24Logradouro do tomador Logradouro do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.  SC125emitente.endereco
25Número do imóvel do tomador Número do imóvel do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. SN10emitente.endereco
26Complemento do tomador Complemento do endereço do tomador de serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. NC60emitente.endereco
27Bairro do tomador Nome do Bairro do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. SC60emitente.bairro
28Cidade do tomador Código do IBGE da Cidade do tomador de serviços. Para tomador estabelecido no exterior informar "9999999". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.SN7emitente.cidade
29País do tomador Código do BACEN do País do tomador de serviços. Para Brasil informar "1058". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.SN4emitente.pais
30CEP do tomador CEP do endereço do tomador de serviços. Para tomador do exterior ou “DIVERSOS” deixar em branco.SN8emitente.cod-cep
31Telefone do tomadorDeve-se informar o número do telefone do tomador de serviços contendo apenas os números, comportando o código DDD e DDI se necessário. NN13emitente.fone
32E-mail do tomador E-mail do tomador de serviços NC80emitente.e-mail
33Inscrição Municipal do terceiro vinculado/ intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Inscrição Municipal, mas preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. NC11Não preencher
34CNPJ do terceiro vinculado/intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CNPJ preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. NN14Não preencher
35CPF do terceiro vinculado/intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CPF preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.NN11Não preencher
36Nome do terceiro vinculado/intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Nome/Razão Social preencher somente se houver terceiro vinculado /intermediário.  NC150Não preencher
37Logradouro do terceiro vinculado/intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de logradouro preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. NC125Não preencher
38Número do imóvel do terceiro vinculado/ intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de número de imóvel, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. NN10Não preencher
39Complemento do terceiro vinculado/intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de complemento, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.NC60Não preencher
40Bairro do terceiro vinculado/intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de bairro, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.  NC60Não preencher
41Cidade do terceiro vinculado/intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Cidade, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. NN7Não preencher
42País do terceiro vinculado/intermediáriInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de País, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.NN4Não preencher
43CEP do terceiro vinculado/intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CEP, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.  NN8Não preencher
44Telefone do terceiro vinculado/intermediárioInformar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de telefone, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.NN13Não preencher
45E-mail do terceiro vinculado/intermediário Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de e-mail, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.NC80Não preencher
46Local de prestaçãoCódigo do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999".SN7emitente.cidade
47País da prestação dos serviços Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058".SN4emitente.pais
48Descrição do evento Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. NC60Não preencher 
49Data do evento Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. ND8Não preencher
50Data de CompetênciaInformar a Competência da prestação do serviço contido no documento informado. Deve ser informada no formato MMAAAA. ND6doc-fiscal.dt-emis-doc
51Data de CancelamentoPreenchimento obrigatório caso seja documento cancelado.ND8Se documento for cancelado preencher com doc-fiscal.dt-docto
52Motivo de CancelamentoCódigo do Motivo do Cancelamento. Ver Tabela 13.9. NN2Se documento for cancelado preencher com 1-Erro na Emissão
53Outro Motivo de CancelamentoDescrição do Motivo do Cancelamento caso campo 52 seja "Outros Motivos".NC60Não preencher
54Número da Nota Substituidora Documento substituidor em caso de cancelamento por motivo de substituição do documento emitido. NN15Não preencher


Registro "R" - Serviços Tomados

SeqCampoDescriçãoObrig.TipoTamObservações
1Tipo do Registro Caractere fixo 'R'. SC1Fixo "R"
2Data PagamentoData de pagamento ou reconhecimento do crédito, o que ocorrer primeiro. SD8Data de vencimento da duplicata, se não houver utilizar a data do documento (dt-docto)
3Data EmissãoData na qual foi emitido o documento.SD8Data de emissão (dt-emis-docto)
4Modelo do Documento Ver Tabela 13.6SN2Fazer um de-para com a tabela 13.6
5Série do DocumentoVer Tabela 13.2 SN4Fazer um de-para com a tabela 13.2
6Subsérie do Documento Utilizar de "01" a "99" NN2Não preencher
7Situação Especial de Responsabilidade Ver Tabela 13.7SN2Inicia com valor 1, se houver deduções (quando dupli-imp.rend-trib <> it-doc-fisc.vl-tot-item) deve ser gerado o campo com valor 2 ou se não possuir incidência do imposto então gerar o campo com valor 7 (ver exemplo no OF0980 - dupli-imp)
8Motivo de não Retenção Ver Tabela 13.8 SN21 - Não possui retenção (sem iss retido)
8 - se possuir processo referenciado (nota-fisc-adc.idi-tip-dado = 1)
16 - Com iss retido
9Local da incidênciaCódigo do IBGE da cidade da incidência do ISSQNNN7emitente.cidade --> cidade.cdn-munpio-ibge
10Tipo recolhimento Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção.SN11 - Para quando houver ISS Retido
2 - Para quando NÃO houver ISS Retido
val-impto-retid = dupli-imp.vl-imposto * (IF doc-fiscal.vl-cont-doc > 0 THEN it-doc-fisc.vl-tot-item / doc-fiscal.vl-cont-doc ELSE 1)
Lógica LF0202.i30 para saber o imposto retido
11Número do documentoInformar o número do documento recebido. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere /NN15doc-fiscal.nr-doc-fis
12Valor Bruto do documento Valor bruto constante do documento recebido. SN9,2it-doc-fisc.vl-tot-item
13Valor do serviço Valor do serviço contratado. SN9,2it-doc-fisc.vl-tot-item
14Alíquota Alíquota do ISSQN sobre os serviços tomados. Para ME/EPP informar alíquota apenas no caso de haver retenção do ISSQN na fonte.  Para MEI ou ME/EPP sem retenção na fonte informar 0. Para incidência do ISSQN fora de BH informar a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. SN4,2dupli-imp.aliquota, se não existir utilizar it-doc-fisc.aliquota-iss
15Simples NacionalUtilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou 3 para MEISN1Preencher "1" quando Optante Simples Nacional (CD0401)
ou "2" para NÃO Optante, a opção "3" MEI não temos.

CD0401 - Optante Simples Nacional
(emitente.char-1,133,1) = "S"
16Inscrição MunicipalInformar apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em brancoNC1emitente.ins-municipal
17CNPJSe não houver deixar em branco. NN14emitente.cgc  - Preencher somente se for pessoa Jurídica
18CPFSe não houver deixar em branco. NN11emitente.cgc  - Preencher somente se for pessoa física
19Nome do prestador Nome ou razão social do prestador dos serviços. SC150emitente.nome-emit
20Logradouro do prestador Logradouro do endereço do prestador de serviços SC125emitente.endereco
21Número do imóvel do prestador Número do imóvel do endereço do prestador dos serviços. SN10emitente.endereco
22Complemento do prestadorComplemento do endereço do prestador dos serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. NC60emitente.endereco
23Bairro do prestadorNome do bairro do prestador de serviços. SC60emitente.bairro
24Cidade do prestador Código do IBGE da cidade do prestador dos serviços. Se estabelecido no exterior informar "9999999". SN7emitente.cidade
25País do prestador Código do BACEN do País do prestador dos serviços. Para Brasil informar "1058" SN4emitente.pais
26CEP do prestador CEP do endereço do prestador dos serviços. Para tomador do exterior deixar em branco. SN8emitente.cod-cep
27Telefone do prestador Número do telefone do prestador dos serviços NN13emitente.fone
28E-mail do prestador E-mail do prestador dos serviços NC80emitente.e-mail
29Inscrição Municipal do TomadorInformar a Inscrição Municipal do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. Apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em brancoNC11Não preencher
30CNPJ do tomador CNPJ do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. NN14Não preencher
31CPF do tomador CPF do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNN11Não preencher
32Nome do tomador Nome do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNC150Não preencher
33Logradouro do tomador Logradouro do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. NC125Não preencher
34Número do imóvel do tomador Número do imóvel do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNN10Não preencher
35Complemento do tomador Complemento do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNC60Não preencher
36Bairro do tomador Nome do Bairro do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/ terceiro vinculado. NC60Não preencher
37Cidade do tomador Código do IBGE da cidade do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. NN7Não preencher
38País do tomador Código do BACEN do País do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. NN4Não preencher
39CEP do tomadorCEP do endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.NN8Não preencher
40Telefone do tomador Número do telefone do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNN13Não preencher
41E-mail do tomador E-mail do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculadoNC80Não preencher
42Local da prestação dos serviçosCódigo do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". SN7Origem Cidade = Estabelecimento (estabelec.cidade -->cidade.cdn-munpio-ibge)
43País da prestação dos serviçosCódigo do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058" SN4CD0602,  Para Brasil informar "1058" (pais.cod-pais-siscomex)
44Descrição do Evento Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal Ingresso Autorizado ou Borderô. NC60Não preencher
45Data do evento Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. ND8Não preencher

05. ASSUNTOS RELACIONADOS


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