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  1. Visão Geral
  2. Cadastro de Filiais
    1. Ajustes Automáticos
  3. Geração de Tabelas do Sped Fiscal
  4. Tela de Resumo de Apuração do ICMS
  5. Geração do arquivo SPED FISCAL


01. VISÃO GERAL

Adequação no SPED Fiscal ao EFD-ICMS/IPI (SPED-Fiscal) para o tratamento  dos registros de ajustes 31, 32, 33 e 34 provenientes de documentos fiscais do SPED Fiscal (registros 0460, C195, C197 e E110), dos valores de ICMS-ST ou Antecipação Integral do ICMS (ICMS Garantido) em notas fiscais de entradas por aquisições de mercadorias com itens com destaque de ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, conforme orientação da legislação vigente no do estado de SP (São Paulo para a apresentação dos registros auxiliares (0460, C195 e C197) e apuração (Registro E110), conforme artigo 277 do RICMS/SP e Portaria CAT 147/2009 -SP).e atualizações posteriores, como Portaria CAT 66/2018  e Portaria CAT 54/2020.

Para tanto, foram realizados os seguintes ajustes no sistema: 

02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros no cadastro de Filial

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Foram criados tipos de Ajustes específicos para tratamento de itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que o usuário possa  parametrizar os códigos da tabela auxiliar 5.3, para que sejam agregados aos registros 0460, C195, C197 e E110;


  • Acrescentar o detalhamento/finalidade de cada tipo de ajuste


Campo

Descrição

Código SPED

Tipo de Ajuste 31
Tipo de Ajuste 31 –
ICMS-ST na condição de Substituído<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)>
Tipo de Ajuste 32
Tipo de Ajuste 32 –
Coluna Outras (GIA)<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)>
Tipo de Ajuste 33
Tipo de Ajuste 33 –
ICMS Garantido – Pagamento Antecipado<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110)>
Tipo de Ajuste 34
Tipo de Ajuste 34 –
ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110)>




Card documentos
InformacaoPara que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do SP no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - São Paulo) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link:  http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
TituloIMPORTANTE!

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