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Foram criados tipos de Ajustes específicos para tratamento de itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que o usuário possa parametrizar os códigos da tabela auxiliar 5.3, para que sejam agregados aos registros 0460, C195, C197 e E110;
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Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído
Código que deverá ser utilizado de acordo com a legislação de SP: SP90090278 – “Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/00)”.
Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA) -
Código que deverá ser utilizado: SP90090104 – “Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00)”.
Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado
Código que deverá ser utilizado: SP40090227 - “Pagamento Antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação, com IVA-ST. Art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do RICMS/00”.
Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento
Código que deverá ser utilizado: SP90090106 – “Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais – Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00”.
Campo | Descrição | Código SPED |
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| Tipo de Ajuste 31 | ICMS-ST na condição de Substituído | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
| Tipo de Ajuste 32 | Coluna Outras (GIA) | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
| Tipo de Ajuste 33 | ICMS Garantido – Pagamento Antecipado | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110) |
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| Tipo de Ajuste 34 | ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110)> |
| Card documentos | ||||
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