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Modo de Preenchimento:
Linhas:
- Função: Código da função.
- Órgão: Código do órgão.
- Total Função: Somatório é o somatório da previsão orçamentária da função, classificado por tipo de ação.
Sub Função é o somatório da previsão orçamentária da sub função, classificado por tipo de ação.
Programa é o somatório da previsão orçamentária do programa, classificado por tipo de ação. - Total Geral: é o somatório Somatório de todas funcionais e açõesfunções.
Colunas:
- Função → É : É o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público, (Vide PCOA165 Tabela FC).
Item 2 da configuração da conta orçamentária - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
Sub-Função → Esta pode ser entendida como uma partição da função, (Vide PCOA165 Tabela SB).
Item 3 da configuração da conta orçamentária – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
Programa → É a classificação que está adequada à solução dos seus problemas, é originária do cadastro de programas PPA.
Item 4 da configuração da conta orçamentária – Programas: (4 dígitos) - Específico
Mais informações Manutenção do PPA.
Especificação → É a descrição da Função, Sub-Função ou programa (É exibido conforme o nível, da esquerda para direita nas colunas, tendo prioridade na descrição da seguinte ordem:
Função → Sub-Função → Programa(Caso o texto estoure a linha entre as colunas do relatório deverá ser impresso abaixo a continuação do texto referente a sua linha)
Classificadores de Ação (são três colunas):
Item 5 da configuração da conta orçamentária – Ação (4 dígitos) - Específico - Operação Especial: São ações que contribuem para a manutenção do governo.
- Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo. Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.
- Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.
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- Descrição do Órgão: Nome do Órgão.
- Total da Função: Somatório total da previsão orçamentária da função.
- Valor Orçado: Valor orçado por função e por órgão.
Link da LegislaçãoLegislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Exemplo de parâmetros:
Exemplo de relatório impresso:
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