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Modo de Preenchimento:

Linhas:

  • FunçãoCódigo da função.

  • Órgão: Código do órgão.

  • Total Função: Somatório é o somatório da previsão orçamentária da função, classificado por tipo de ação.
    Sub Função é o somatório da previsão orçamentária da sub função, classificado por tipo de ação.
    Programa é o somatório da previsão orçamentária do programa, classificado por tipo de ação.

  • Total Geral: é o somatório  Somatório de todas funcionais e açõesfunções.

Colunas:

  • Função → É : É o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público, (Vide PCOA165 Tabela FC).
    Item 2 da configuração da conta orçamentária - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
    Sub-Função → Esta pode ser entendida como uma partição da função, (Vide PCOA165 Tabela SB).
    Item 3 da configuração da conta orçamentária  – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
    Programa → É a classificação que está adequada à solução dos seus problemas, é originária do cadastro de programas PPA.
    Item 4 da configuração da conta orçamentária – Programas: (4 dígitos) - Específico
    Mais informações Manutenção do PPA.
    Especificação → É a descrição da Função, Sub-Função ou programa (É exibido conforme o nível, da esquerda para direita nas colunas, tendo prioridade na descrição da seguinte ordem:
    Função → Sub-Função → Programa(Caso o texto estoure a linha entre as colunas do relatório deverá ser impresso abaixo a continuação do texto referente a sua linha)
    Classificadores de Ação (são três colunas):
    Item 5
    da configuração da conta orçamentária – Ação (4 dígitos) - Específico
  • Operação EspecialSão ações que contribuem para a manutenção do governo.
  • Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.
  • Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.
  • Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.
  • .

  • Descrição do Órgão: Nome do Órgão.

  • Total da Função: Somatório total da previsão orçamentária da função.

  • Valor Orçado: Valor orçado por função e por órgão.

Link da LegislaçãoLegislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm


Exemplo de parâmetros:




Exemplo de relatório impresso:

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