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  • DT-Alteração da nomenclatura do tipo de afastamento 'I - Aposentadoria por Invalidez' para 'I - Aposentadoria por Incapacidade Permanente'

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Linha de Produto:

RM

Segmento:

RH

Módulo:

TOTVS Folha de Pagamento - eSocial

Função:

SEFIP
Código de afastamento 'I - Aposentadoria por Incapacidade Permanente'

Situação/Requisito:

Ajuste na Rotina Sefip para tratamento do 13º Salario Intermitente.

O arquivo de importação para o SEFIP gerado no RM Labore, não está carregando o valor da base de cálculo para o 13º salário do empregado na categoria 04 - Intermitente.Conforme Emenda Constitucional nº 103/2019, alterar a nomenclatura do afastamento de código 'I - Aposentadoria por Invalidez' para 'I - Aposentadoria por Incapacidade Permanente'. 

Solução/Implementação:

Feito o tratamento nos campos 17 e 22 do relatório SEFIP.RE para informar valor do  13º salário intermitente. Para isso será necessário:

1) O funcionário é considerado intermitente se a flag "Regime de Trabalho Intermitente" no cadastro de funcionário estiver marcada. A categoria do eSocial será 111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente e categoria do sefip 4 - Emp. sob contrato de trab. por prazo det./Intermitente (Lei n°.9.601/98 e 13.467/17).            

2) Para a flag do intermitente aparecer os parâmetros abaixo devem estar marcados: - "Usa Trabalho Intermitente" em "Folha de pagamento / Funcionário / Trabalho Intermitente" - "Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº 13.467 de 13 de Julho de 2017" em "Folha de Pagamento / Folha Normal / Geral"Foi alterada a nomenclatura do afastamento de código 'I - Aposentadoria por Invalidez' para 'I - Aposentadoria por Incapacidade Permanente'. A alteração foi realizada em vários lugares no sistema, dos quais podemos citar tabelas dinâmicas, grades de seleção de Funcionários, totalizadores de relatórios da Folha Analítica, etc.

Conversores e Parâmetros:

N/A

Tickets relacionados:

N/A

Requisito:

FOPCALCULO01-1093212117

Documento de Referência:

SEFIP

Pacote:

N/A