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  • OBF10113 - Valores Declaratórios

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OBF10113 - 

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Valores Declaratórios


Visão Geral do Programa

Efetuar a inclusão dos registros para a EFD (Escrituração Fiscal Digital), conforme leiaute de cada legislação. O programa apresenta as opções de menu " Copiar", "Relatório", "Carga", e "Atualiza Campos".

Na opção de menu “Copiar” é possível replicar automaticamente o registro de uma legislação que já está cadastrado no programa, sendo essa a origem dos dados, e copiando as informações para o destino.

Na opção de gerar "Relatório", serão apresentados os registros cadastrados no programa OBF10100.

Na opção de "Carga" será efetuada a carga inicial, com o cadastramento automático dos blocos e seus respectivos registros, conforme legislação e versão do leiaute selecionado, e para o estado que foi informado em tela, sendo possível selecionar todos os registros referente ao leiaute da legislação ou apenas um registro.

A atualização dos campos dos registros deverá ser realizada por meio da opção do menu "Atualiza Campos".

Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital

...

Objetivo da tela:

...

Permitir efetuar a inclusão dos registros para a EFD, conforme leiaute de cada legislação.

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS e serão consideradas nos registros E115/1925 do SPED Fiscal.


Valores Declaratórios 

Objetivo da tela:

Permitir inserir os valores declaratórios

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Copiar

Permite efetuar a cópia do tipo de registro de um determinado estado para outro estado.

Relatório

Permite apresentar os registros cadastrados no programa OBF10100.

Carga

Permite efetuar a carga inicial, com o cadastramento automático dos blocos e seus respectivos registros, conforme legislação e versão do leiaute selecionado, e para o estado que foi informado em tela.

Atualizar CamposPermite atualizar o conteúdo dos campos dos registros, conforme leiaute da legislação selecionada

.




Principais Campos e Parâmetros:

Registros da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Valores Declaratórios

Campo:

Descrição:

Legislação

Indica com base em qual legislação devem ser cadastradas as informações dos blocos e seus respectivos registros para a geração do arquivo digital.

01 - SPED Fiscal;

02 - Resolução 3.884 (MG);

04 - EFD Contribuições;

05 - Portaria CAT 42/2018.

Bloco

Indica o bloco em que será cadastrado o tipo de registros conforme leiaute da legislação selecionada.

0 - Abertura, identificação e referências;

A - Documentos Fiscais - Serviços ;

B - Apuração do ISS;

C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI);

D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS);

E - Apuração do ICMS e do IPI;

F - Demais documentos e Operações;

G - Informações referente ao CIAP;

H - Inventário Físico;

I  - Informações Contábeis;

K - Controle Produção e Estoque;

M - Apuração PIS/COFINS;

P - Apuração Contr. Prev. Rec. Bruta;

1 - Outras Informações;

9 - Controle e encerramento do arquivo digital.

Estado

Sigla do estado do contribuinte.Tipo Registro

Indica o tipo de registro referente ao bloco informado, conforme o leiaute da legislação selecionada.

Nota
titleNota:

É importante verificar o leiaute da legislação que foi selecionada, pois podem haver diferenças.

Versão leiauteIndica a versão do leiaute referente a legislação cadastrada.Sequência campo Indica a sequência do campo no registro. Tipo do campo

Indica de que tipo será o campo em que será gerada a informação no arquivo digital.

F - Fixo;

V - Variável.

Campo

Indica o campo em que será gerada a informação no arquivo digital, este campo deverá ser cadastrado conforme o leiaute da legislação selecionada.

Formato Campo

Indica o formato das informações que deverão ser cadastradas no campo, conforme leiaute da EFD (Escrituração Fiscal Digital).

X - Caracter;

N - Numérico.

Valor fixo

Valor fixo das informações que serão cadastradas no campo.

Nota
titleNota:

Este campo somente será utilizado se no campo "Tipo do campo" estiver selecionada a opção "F - Fixo".

Cópia dos registros da EFD

ORIGEM:Legislação

Indica com base em qual legislação deve ser copiado as informações dos blocos e seus respectivos registros para a geração do arquivo digital.

01 - SPED Fiscal;

02 - Resolução 3.884 (MG);

04 - EFD Contribuições;

05 - Portaria CAT 42/2018.

Bloco

Indica qual Bloco de origem será selecionado para a cópia dos registros da EFD (Escrituração Fiscal Digital).

0 - Abertura, identificação e referências;

A - Documentos Fiscais - Serviços ;

B - Apuração do ISS;

C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI);

D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS);

E - Apuração do ICMS e do IPI;

F - Demais documentos e Operações;

G - Informações referente ao CIAP;

H - Inventário Físico;

I  - Informações Contábeis;

K - Controle Produção e Estoque;

M - Apuração PIS/COFINS;

P - Apuração Contr. Prev. Rec. Bruta;

1 - Outras Informações;

9 - Controle e encerramento do arquivo digital.

RegistroCódigo do registro de origem utilizado para selecionar as informações para a cópia dos registros da EFD (Escrituração Fiscal Digital).Estado origemSigla do estado de origem utilizada para selecionar as informações para a cópia dos registros da EFD (Escrituração Fiscal Digital).VersãoIndica a versão do leiaute referente a legislação que será copiada.DESTINO:Legislação

Indica a legislação que receberá as informações copiadas, dos blocos e seus respectivos registros para a geração do arquivo digital.

01 - SPED Fiscal;

02 - Resolução 3.884 (MG);

04 - EFD Contribuições;

05 - Portaria CAT 42/2018.

Bloco

Bloco que receberá as informações copiadas dos registros de origem.

0 - Abertura, identificação e referências;

A - Documentos Fiscais - Serviços ;

B - Apuração do ISS;

C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI);

D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS);

E - Apuração do ICMS e do IPI;

F - Demais documentos e Operações;

G - Informações referente ao CIAP;

H - Inventário Físico;

I  - Informações Contábeis;

K - Controle Produção e Estoque;

M - Apuração PIS/COFINS;

P - Apuração Contr. Prev. Rec. Bruta;

1 - Outras Informações;

9 - Controle e encerramento do arquivo digital.

RegistroRegistro que receberá as informações copiadas dos registros de origem.EstadoSigla do estado que receberá as informações copiadas dos registros de origem.VersãoIndica a versão do leiaute referente a legislação copiado do registro de origem.

Relatório dos registros da EFD

RelatórioProcessamento do relatório para apresentar os registros cadastrados no programa OBF10100.

Carga automática dos registros da EFD

Legislação

Indica a legislação será feito a carga automática, dos blocos e seus respectivos registros para a geração do arquivo digital.

01 - SPED Fiscal;

02 - Resolução 3.884 (MG);

04 - EFD Contribuições;

05 - Portaria CAT 42/2018.

EstadoSigla do estado que sera realizado a carga automática dos registros da EFD (Escrituração Fiscal Digital).VersãoIndica a versão do leiaute referente a legislação que sera realizado a carga automática.Cadastrar todos?Indica se o cadastro de todos os blocos será ou não efetuado de forma automática ou manual.Bloco 0 - Abertura, identificação e referênciasIndica se deverá ou não selecionar o bloco 0 (zero), que se refere à abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco A - Documentos Fiscais - ServiçosIndica se deverá ou não selecionar o bloco A, que se refere à documentos fiscais de serviços, para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco B - Apuração do ISSIndica se deverá ou não selecionar o bloco B, que se refere a apuração do ISS retido e próprio, para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS e IPI)Indica se deverá ou não selecionar o bloco C, que se refere aos documentos fiscais do ICMS e do IPI - mercadorias para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco D - Documentos fiscais II - Serviços (ICMS)Indica se deverá ou não selecionar o Bloco D, que se refere aos documentos fiscais do ICMS - serviços para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco E - Apuração do ICMS e do IPIIndica se deverá ou não selecionar o bloco E, que se refere aos livros fiscais de apuração do ICMS e do IPI para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco F - Demais documentos e OperaçõesIndica se deverá ou não selecionar o Bloco F, que se refere aos demais documentos, para  realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco G - Informações referente ao CIAP;Indica se deverá ou não selecionar o bloco G, que se refere às informações do CIAP para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco H - Inventário físicoIndica se o deverá ou não selecionar o bloco H, que se refere ao inventário físico e controle de estoque para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco I - Informações ContábeisIndica se deverá ou não selecionar o bloco I, que se refere às informações contábeis para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco K - Controle da Produção e Estoque

Indica se deverá ou não selecionar o bloco K, que se refere às informações de controle da produção e estoque, para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.

Nota
titleNota:

Mais informações sobre o bloco K, acesse: Geração do Bloco K do SPED Fiscal (Legislação 01) - PCREQ-4105

P - Apuração Contr. Prev. Rec. BrutaIndica se deverá ou não selecionar o bloco P, que se refere a apuração da contribuição previdenciária , para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco 1 - Outras informaçõesIndica se deverá ou não selecionar o bloco 1 (um) , que se refere a outras informações para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo digitalIndica se deverá ou não selecionar o bloco 9, que se refere ao controle de encerramento do arquivo digital para realizar o cadastro automático de seus respectivos registros.

Atualização dos registros da EFD

Atualiza CamposPermite atualizar o conteúdo dos campos dos registros, conforme leiaute da legislação selecionada
Mês/ano

Mês e ano referência para geração das informações adicionais da apuração - valores declaratórios - a serem apresentados no SPED Fiscal.

Descrição do ajusteInformar a descrição complementar do ajuste.
Informação adicionalCódigo da informação adicional conforme tabela definida pelas SEFAZ.
Valor informação adicionalValor referente à informação adicional.
Incentivo (Sub Apuração)

Identificar se as informações devem ser lançadas em alguma sub-apuração (registro 1925).

Nota: Caso este campo não seja preenchido, o mesmo será apresentado no registro E115 do SPED Fiscal.