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Questão:

A empresa tem que ter o consentimento do funcionário, para compartilhar os dados pessoais para o operadora de  convênio médico?

Resposta:

Sim. Entendemos que por se tratar de dados sensíveis, deverá ter o consentimento do titular dos dados, ou seja, o funcionário.

Abaixo destacamos o artigo 11 da Lei 13.709/2018:

Seção II
Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

Chamado/Ticket:

PCONSE-1146.