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O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre; Bens e Direitos do RPPS, contendo saldos dos 2 anos anteriores.
02. Definição da Regra de Negócio
O relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada deve listar as receitas orçamentárias que serão comparadas com as receitas arrecadadas apresentando as diferenças para mais e para menos Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias deve apresentar as receitas orçamentárias e despesas orçamentárias apresentando os saldos conforme as visões necessárias.
Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:
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