Questão:

Poderá o funcionário participar do programa de qualificação profissional em período de férias?

Resposta:

Não. As férias são um direito adquirido pelo empregado após cumpridos 12 meses de vigência do contrato de trabalho, e sem prejuízo de sua remuneração, em conformidade com os artigos 128/129, disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

O programa de qualificação profissional previsto na CLT, implica em possibilidade de suspensão de contrato. Neste período de suspensão não haverá pagamento de remuneração, mas é possível uma ajuda de custo sem que esta tenha natureza salarial, o que vai de encontro as disposições estabelecidas para as férias. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1176

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm