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1. Visão Geral
2. Exemplos de cálculos
   1. Primeiro Exemplo 1 - Consumidor ou Usuário Final.
   2. Segundo Exemplo 2 - Fato gerador não realizado.
   3. Terceiro Exemplo 3 - Saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência.
   4. Quarto Exemplo 4 - Saída para outro Estado.Quinto Exemplo 6 - Complemento de ST
   5. FIS0005 Cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento do ICMS ST (FISA302)
3. Referências

01. VISÃO GERAL

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Valor total a restituir = 1,80 * 10 = 180,00

Segundo Exemplo 2 - Fato gerador não realizado.

Saída fato gerador não realizado:

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Valor total a restituir = 13,20 * 10 = 132,00

Terceiro Exemplo 3 - Saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência.

Saída de mercadoria interestadual com isenção de ICMS.
CST = 40
CFOP = 6102
QDT = 10
VL_UNI = 130,00
VL_TOT = 1.300,00

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Se multiplicarmos o valor unitário do ICMS ST a restituir pela quantidade na saída, temos:
Valor total a restituir = 1,80 * 10 = 180,00

Quarto Exemplo 4 - Saída para outro Estado.

Saída Interestadual com direito a ressarcimento MG -> SP
CST = 60
CFOP = 6108
QTD = 10
VL_UNI = 120,00
VL_TOT = 1.200,00
ALIQ_INTER = 12%
BC_ICMS = 1.200,00
VL_ICMS = BC_ICMS * ALIQ_INTER = 1.200,00 * 0,12 = 144,00
VL_UN_ICMS = VL_ICMS / QTD = 14,40

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Se multiplicarmos o valor unitário do ICMS ST a restituir pela quantidade na saída, temos:
Valor total a restituir = 3,60 * 10 = 360,00

Quinto Exemplo 6 - Complemento de ST

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