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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplos de cálculos
   1. Primeiro Exemplo 1 - Consumidor ou Usuário Final.
   2. Segundo Exemplo 2 - Fato gerador não realizado.
   3. Terceiro Exemplo 3 - Saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência.
   4. Quarto Exemplo 4 - Saída para outro Estado.
   5. FIS0005 Cálculo efetuado pela apuração do ressarcimento/complemento do ICMS ST (FISA302)
3. Referências

01. VISÃO GERAL

Este documento tem por base exemplificar os cálculos efetuados pela rotina FISA302 - Apuração de Ressarcimento ou Restituição de ICMS ST.

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Essas definições se encontram no menu da rotina em - ‘Enquadramento de Apuração’ e nela é possível ter uma descrição mais detalhada sobre eles.

02. EXEMPLOS DE CÁLCULOS

Para demonstrar os cálculos efetuados pelo sistema iremos utilizar a mesma operação de entrada para simularmos o estoque de um produto que sofrerá operações subsequentes.

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Se multiplicarmos o valor unitário do ICMS ST a restituir pela quantidade na saída, temos:
Valor total a restituir = 1,80 * 10 = 180,00

Saída Interestadual com direito a ressarcimento MG -> SP
CST = 60
CFOP = 6108
QTD = 10
VL_UNI = 120,00
VL_TOT = 1.200,00
ALIQ_INTER = 12%
BC_ICMS = 1.200,00
VL_ICMS = BC_ICMS * ALIQ_INTER = 1.200,00 * 0,12 = 144,00
VL_UN_ICMS = VL_ICMS / QTD = 14,40

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Se multiplicarmos o valor unitário do ICMS ST a complementar pela quantidade na saída, temos:
Valor total a complementar = 3,60 * 10 = 360,00

03. REFERÊNCIAS

• Guia Prático SPED Fiscal
• FIS0108_Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

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