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Os cálculos são baseados no manual do SPED, guia prático Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI na sua versão 3.0.5, onde, no registro C185, para o campo 15 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV (valor a ressarcir) do registro C185 ser restituído/ressarcido) temos no detalhamento:

E para o registro C185 no campo 17 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL (complemento do ICMS) do registro C185   temos o detalhamento:

Na apuração há 4 enquadramentos para ressarcimento:
1 - Consumidor ou Usuário Final
2 - Fato gerador não realizado
3 - Saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência
4 - Saída para outro Estado

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Essas definições se encontram no menu da rotina em - ‘Enquadramento de Apuração’ e nela é possível ter uma descrição mais detalhada sobre eles.

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Entrada interestadual SP -> MG
CST: 10
CFOP: 2403
QTD = 10
VL_UNI = 100,00
VL_TOT = QTD * VL_UNI = 100,00 * 10 = 1.000,00
ALIQ_INTER = 12%
BC_ICMS = 1.000,00 (sem IPI)
VL_ICMS = BC_ICMS * ALIQ_INTER = 1.000,00 * 0,12 = 120,00
MVA = 40%
BC_ST = VL_TOT * 1 + MVA = 1.000,00 * (1+0,4) = 1.400,00
ALIQ_DEST = 18%
VL_ST = (BC_ST * ALIQ_DEST ) - VL_ICMS = (1.400,00 * 0,18) - 120,00 = 252,00 - 120,00 = 132,00
VL_UN_ICMS = VL_ICMS / QTD = 12,00
VL_UN_ST = VL_ST / QTD = 13,20

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