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Cabe esclarecer que vindo o valor do frete constante no documento fiscal a integrar a operação da venda, sendo o ônus  suportado pelo adquirente, o seu valor integra o produto da venda e, por conseguinte, compõe a receita bruta da pessoa jurídica vendedora, haja vista que  "a receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações em conta própria".

Neste sentido, considerando que o acessório (receita do frete) acompanha e tem a mesma natureza do principal (receita da produto/item vendido), a receita de frete deve seguir o tratamento tributário com o mesmo CST, aplicável ao(s) produtos objeto do transporte a que se refere o frete.

Quando houver o destaque do valor do frete em documento fiscal de saída  suportado pelo adquirente deve ser escriturado  no Registro C100 campos:

• Quando o frete nas operações de vendas não for suportado pelo vendedor, mas sim pelo adquirente, o seu valor deve integrar a base de cálculo do(s) produto(s) vendido(s), devendo assim ter o seu valor acrescido ao valor da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos correspondentes campos do Registro C170.
• No caso da pessoa jurídica vir a escriturar essa receita de frete no registro F100, deve observar as regras de tributação, com base no (CST) de tributação ,que deverá ser o mesmo das mercadorias.

• Quando o frete nas operações de vendas for suportado pelo vendedor, o seu valor constitui hipótese de crédito no regime não cumulativo de apuração do PIS/Pasep e da Cofins, conforme art. 3º das leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente.

Assim, deverá ser identificado na operação o responsável por suportar o ônus do frete, e caso a pessoa jurídica venha registrar receita de frete ou outras despesas acessórias contabilmente, os valores  deverão ser escriturados no registro F100 da EFD-Contribuições. Sendo o frete suportado pelo adquirente da mercadoria, seu valor deverá ser informado no registro C170, rateando seu valor entre os itens da Nota Fiscal.  

Outra possibilidade de escrituração no Registro F100 é quando houver subcontratação na prestação de serviços de transporte na qual a subcontratada seja pessoa física, prestador autônomo ou pessoa jurídica optante pelo regime do Simples Nacional. Cabe observar as disposições estabelecidas no Guia Prático da EFD-Contribuições, que diz: 

Lei 10833/03

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:  (Produção de efeito)   (Vide Medida Provisória nº 497, de 2010)             (Regulamento)

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§ 19. A empresa de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por:             (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)

I – pessoa física, transportador autônomo, poderá descontar, da Cofins devida em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre o valor dos pagamentos efetuados por esses serviços;     (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)

II - pessoa jurídica transportadora, optante pelo SIMPLES, poderá descontar, da Cofins devida em cada período de apuração, crédito calculado sobre o valor dos pagamentos efetuados por esses serviços.   (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)   (Vigência)

§ 20. Relativamente aos créditos referidos no § 19 deste artigo, seu montante será determinado mediante aplicação, sobre o valor dos mencionados pagamentos, de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) daquela constante do art. 2o desta Lei.     (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)  (Vigência)

Na subcontratação de serviço de transporte, a operação poderá a critério do fisco ser acobertada somente pelo conhecimento de transporte emitido pelo transportador contratante.

Porém, existem situações que a empresa subcontratada precisa emitir o CT-e referente a subcontratação devido à particularidades relacionadas ao seu transporte ou apenas para fins de cobrança, seguros da carga, neste caso o transportador subcontratado deverá emitir o Conhecimento de Transporte indicando, no campo "Observações", a informação de que se trata de serviço de subcontratação, bem como a razão social e os números de inscrição estadual e no CNPJ do transportador contratante.