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O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias, que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias, contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre; Bens e Direitos do RPPS, contendo saldos dos 2 anos anteriores.

O relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias deverá listar as receitas e despesas orçamentárias apresentando os saldos conforme as visões necessárias.

Plano Previdenciário:

Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.

Os entes federados que tiverem feito a opção pela segregação da massa de segurados, elaborarão e publicarão o demonstrativo completo, incluindo o quadro do Plano Previdenciário e o quadro do Plano Financeiro. Caso o ente não tenha optado pela segregação das massas, deverá ser utilizado apenas o quadro do plano previdenciário.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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