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  • Receitas Previdenciárias - RPPS


Colunas

ColunasDescrição
Receitas Previdenciárias do RPPSIdentifica as receitas correntes e de capital, menos o valor das deduções. Os detalhamentos dessa rubrica devem ser registrados por seus valores líquidos, isto é, livre de restituições e outras deduções.
Previsão InicialIdentifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, que permanecerão inalterados durante todo o exercício, refletindo a posição inicial da LOA.
Previsão AtualizadaIdentifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial.
Receitas RealizadasIdentifica os valores das receitas orçamentárias correntes e de capital, incluídas as receitas intraorçamentárias, arrecadadas diretamente pelo órgão ou por meio de outras instituições, tais como a rede bancária, ou transferidas entre os órgãos ou entidades do mesmo ente do RPPS.


Campos

Exibe o somatório com as Receitas Previdenciárias de Capital, referentes referencia
CamposDescrição
RECEITAS CORRENTESRegistra o valor Total das receitas previdenciárias das Receitas Previdenciárias Correntes, representado pelo somatório da Receita de Contribuições dos Segurados, Receita de Contribuições Patronais, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, e Outras Receitas Correntes, referente à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referência, bem como realização até o bimestre do exercício anterior ao de referência.
RECEITA DE CONTRIBUICOESRegistra o valor da Receita de Contribuições dos Segurados, representado pelo somatório da contribuição de segurados civil e militar. Os valores referentes às receitas de parcelamentos do RPPS (referentes a contribuições devidas e não pagas tempestivamente) devem ser registrados juntamente com as contribuições a que correspondem tais parcelamentos.
CIVILRegistra o valor da receita de contribuições previdenciárias relativa aos segurados civis, representado pelo somatório da contribuição de servidor civil ativo, inativo e pensionista.
ATIVORegistra o valor da contribuição de servidor civil ativo.
INATIVORegistra o valor da contribuição de servidor civil inativo.
PENSIONISTARegistra o valor da contribuição de pensionista civil.
MILITARRegistra o valor do somatório da contribuição do militar ativo, inativo e pensionista.
ATIVORegistra o valor da contribuição de militar ativo.
INATIVORegistra o valor da contribuição de inativo militar.
PENSIONISTARegistra o valor da contribuição de pensionista militar
RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAISRegistra o somatório das receitas de contribuição patronal referente ao pessoal Civil, Militar e Em regime de parcelamentos de débitos.
CIVILRegistra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária, relativa ao Pessoal Civil, representado pelo somatório das contribuições dos servidores civis ativo, inativo e pensionista.
ATIVORegistra o valor da receita de contribuição patronal de servidor civil ativo.
INATIVORegistrar o valor da receita de contribuição patronal de servidor civil inativo.
PENSIONISTARegistra o valor da receita de contribuição patronal de pensionista civil.
MILITARRegistra o valor das receitas de contribuição patronal intraorçamentária, relativas ao Pessoal Militar, representado pelo somatório das contribuições do militar ativo, inativo e pensionista.
ATIVORegistra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de militar ativo.
INATIVORegistra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de militar inativo.
PENSIONISTARegistra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de pensionista militar.
RECEITA PATRIMONIALRegistra o valor da Receita Patrimonial, representado pelo somatório das receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários e outras receitas patrimoniais.
RECEITAS IMOBILIARIASRegistrar o valor das Receitas Imobiliárias, representado por aluguéis e outras receitas imobiliárias.
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOSRegistra o valor das Receitas de Valores Mobiliários, representado pela remuneração dos investimentos do RPPS e outras receitas de valores mobiliários.
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAISRegistra o valor das Outras Receitas Patrimoniais, não classificadas nos itens anteriores.
RECEITA DE SERVICOSRegistra o valor da Receita de Serviços, representado por serviços financeiros, serviços administrativos e outros serviços.
OUTRAS RECEITAS CORRENTESRegistra o valor das Outras Receitas Correntes, representado pelo somatório da compensação previdenciária do RGPS para o RPPS, da receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS e demais receitas correntes
COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO RGPS PARA O RPPSRegistra o valor das receitas de compensação do RGPS em favor do RPPS, relativas aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos a partir da Constituição de 1988.
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPSExibe o somatório das Receitas Previdenciárias Correntes com as Receitas Previdenciárias de Capital, referentes à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referencia.



  • Despesas Previdenciárias - RPPS


Colunas

ColunasDescrição
Despesas PrevidenciáriasIdentifica as despesas previdenciárias do ente da Federação.
Dotação InicialIdentifica os valores dos créditos iniciais, constantes na LOA, para as despesas com Previdência.
Dotação AtualizadaIdentifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos e reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e os cancelamentos correspondentes. A limitação de empenho se ocorrer não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão do empenho.
Despesas EmpenhadasIdentifica as despesas empenhadas até o bimestre do exercício de referência, com a previdência dos servidores públicos.
Despesas LiquidadasIdentifica as despesas liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência

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CamposDescrição
Total das despesas previdenciáriasSomatório das despesas previdenciárias.
Resultado PrevidenciárioTotal das receitas previdenciárias menos o total das despesas previdenciárias.


  • Bens e Direitos do RPPS


Colunas

ColunasDescrição
Bens e Direitos do RPPSIdentifica o saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RPPS, representado pelas disponibilidades em: Caixa e Equivalentes de Caixa, Investimentos e Aplicações e outros bens e direitos, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Período de referênciaIdentifica os saldos das contas na data final a que se refere o demonstrativo e o saldo do final do exercício anterior.

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