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No dia 02/12/2020 foi publicada a Nota Técnica 20/2020, que tem como objetivo disponibilizar ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pois, como benefício previdenciário, a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores.

Abaixo seguem mais detalhes relacionado ao produto Datasul:

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Painel
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titleFolha de Pagamento

Será disponibilizado um pacote que irá adequar a Emissão da GPS, rateio dos encargos por centro de custo com as alterações desta Nota Técnica.

Previsão de Liberação em 15/12.

Importante: Informamos que o Mês de novembro pode ser encerrado mesmo com a diferença apresentada na conta transitória da folha/encargos, visto que essas diferenças serão recalculadas após a liberação,  através da emissão da GPS (FP3720/FP4051/FP4040) tem a finalidade de gerar as informações para o contas a pagar através dos títulos e para a contabilidade após a emissão do demonstrativo contábil seguido da integração contábil, cujos processos podem ser efetuados após o encerramento do mês dos quais não estejam integrados.

Para a empresa  que gera as informações dos encargos sociais para a contabilidade através da função Cálculo Encargos por Funcionário (FP3730), este não é possível refazer após  o encerramento do mês, todavia se a movimentação de licença maternidade é pequena pode ser ajustado os valores manualmente diretamente no eventos de encargos contidos no movimento calculado.


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Painel
borderStylesolid
titleeSocial
  • Middleware

Quem utiliza o middleware para as entregas de suas obrigações ao governo, será disponibilizado um pacote que irá adequar o Relatório de Conferência de INSS com as alterações deste Nota Técnica. (seleção) Liberado. 


  • TAF

Quem utiliza o TAF para as entregas de suas obrigações ao governo, este já contempla as alterações realizadas por esta Nota Técnica.

Informações
titleImportante
  • Os pacotes citados acima são compatíveis com as versões 12.1.27.11, 12.1.28.7, 12.1.29.1 ou superiores.
  • Clique aqui para acessar a página de Patch de Atualizações do Datasul HCM