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Obs.: Esse campo sofrerá alterações no título e descrição na próxima virada de release, tornando-o mais genérico.
Essas alterações não são necessárias para a funcionalidade nessa rotina, servem apenas para fins de usabilidade.
O campo também possui opções de Motivo de não retenção que servem a outras rotinas, portanto é necessário garantir que a TES utilizada esteja com a opção correta como detalhado no layout para o campo 39 - Motivo da não retenção.
Informe a exigibilidade do ISS preenchendo o campo Pgto Imposto (F4_ISSST).
Campo | F4_ISSST |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Pgto Imposto |
Definição | Pagamento Imposto |
Help | 1 - Dentro do Município 2 - Fora do Município 3 - Isenção 4 - Imune 5 - Exigibilidade Susp. Judicial 6 - Exigibilidade Susp. Proc. Adm 7 - Não tributável 8 - Micro Empreendedor Individual MEI |
Obs.: De acordo com o preenchimento desse campo será tomada a decisão de qual exigibilidade, de acordo com o Layout, será carregada para o campo 40 - ExigibilidadeISS:
- 1 ou 2 = 1 - Exigível
- 3 = 3 - Isenção
- 4 = 5 - Imunidade
- 5 = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
- 6 = 7 - Exigibilidade Suspensa po Processo Administrativo
- Branco = 2 - Não incidência
- Caso o campo Estado (A2_EST) no cadastro do Fornecedor for preenchido com o conteúdo "EX", a exigibilidade será definida como 4 - Exportação.
Informe o Tipo do Logradouro, Nome do Logradouro e Número do Logradouro preenchendo o campo Endereco (A2_END).
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