Histórico da Página
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| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | Folha de Pagamento | ||||||||
| Função: | FP6010 SEFIP | ||||||||
| Ticket: | Não se aplica | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DTSPAG01-18170 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME trouxe isenção dos encargos patronais sobre o período que o(a) funcionário(a) teve esteve de licença maternidade e/ou licença adoção.
03. SOLUÇÃO
Programa foi alterado para atender a Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, descontando da base de previdência social os valores referentes à licença maternidade ou adoção.
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