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SP0007 - Acerto período aquisitivo para situação de Licença Remunerada maior de 31 dias
Visão Geral do Programa
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Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
Pasta Seleção
Campo | Descrição |
Estabelecimento | Faixa de estabelecimentos para processamento |
Matrícula | Faixa de matrículas para processamento |
Situação Afastamento | Faixa de Situação de Afastamento |
Data Início | Data de Início para executar o início da leitura dos históricos. Os históricos anteriores a esta data serão desconsiderados. Recomendado informar: 01/01/0001 |
Considerar Funcionários | Calculam Folha: Funcionários que participam do cálculo da folha normal. Nesta opção, todos os funcionários cadastrados no FP1500 (Manutenção Funcionários) e também os funcionários cadastrados no FP1510 (Funcionários Contratos Especiais) que estão marcados que Calcula Folha Normal serão processados. Não Calculam Folha: Funcionários que não participam do cálculo da folha normal. Nesta opção, todos os funcionários cadastrados no FP1510 (Funcionários Contratos Especiais) que não estão marcados que Calcula Folha Normal serão processados. Ambos: As duas opções acima. Nesta opção, todos os funcionários serão processados. |
Acerta Histórico | Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem históricos de lotação divergentes. Marcado: opção para alterar os históricos de lotação divergentes. Ao marcar esta opção, habilitará um sexto campo para informar a senha. |
Senha | Informe a senha enviada pela TOTVS para efetuar o acerto dos históricos divergentes que é exclusiva para cada cliente e possui uma validade. Este campo somente é habilitado quando o campo "Acerta Histórico" estiver marcado. |
Pasta Parâmetros
Campo | Descrição |
Marcar/Desmarcar Todos Históricos Lotação | Informar quais históricos de lotação serão processados. |
Observações
Ao executar este programa com a opção "Acerta Histórico" marcado, será efetuado o acerto dos históricos divergentes que são possíveis de acertá-los. Podem existir históricos de lotação que este programa não consiga acertá-lo e essas situações devem ser tratadas como exceção através de programa de acerto específico para cada situação. |
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