| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| - OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído novo campo para identificar se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no SPED Fiscal.
- LF0304 - Importação Códigos de Ajustes
Adicionada nova aba Motiv Rest que permite a importação ou eliminação dos motivos da restituição ou complementação conforme tabela 5.7- Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST conforme determinado para cada unidade de federação.
- OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
No Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST, no botão de informações complementares para naturezas de operação de saída, foi incluído um campo para que seja informado o motivo de restituição ou complementação do ICMS ST que será impresso no SPED. Os dados presentes na pesquisa deste campo são os importados no programa de Importação de Códigos de Ajuste - LF0304.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| LF0202 - Extrator de Informações para o MLF
Para extração automática das informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Motivo 06) e geração do registro H030 no Sped Fiscal foi adicionado neste programa na aba Inventário o campo Ressarcimento ICMS ST, que deverá ser marcado e a Data de Fechamento informada de acordo com o período de fechamento do inventário. Os demais campos Tipo Preço Base ICMS, %Margem e Estab X Item sempre ficarão desabilitados. A parametrização da extração do inventário com motivo Ressarcimento ICMS ST é necessária para a geração automática dos registros C181.
| Informações |
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| A extração automática das informações para os registros necessários para o ressarcimento do ICMS ST no Sped Fiscal depende das seguintes parametrizações: - Parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" do programa OF0301 deverá estar marcado para o estabelecimento;
- Parametrização das regras fiscais de ressarcimento no programa OF0170 para seleção dos itens que serão considerados nos registros H010 e H030, e dos documentos que serão considerados nos registros do bloco C;
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Ao final do processamento no arquivo LF0202.tmp será apresentado o parâmetro referente ao motivo 06 - Ressarcimento ICMS ST e a data de fechamento utilizada para extração das informações.
Também será gerado o arquivo INV_ITEM_RESSARCTO para conferência dos documentos considerados no cálculo dos valores.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos dos layout
- Geração do registro 1250 e 1255 de forma automática.
Para geração automática dos registros 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS e 1255 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo é necessário que o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" esteja marcado no OF0301, desconsiderando os registros digitados. Caso o parâmetro esteja desmarcado, o registro será gerado com o que foi digitado nas tabelas Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv) e Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).
Este registro será gerado por motivo totalizando os valores dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 da seguinte forma, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv) :
| nº | Campos 1255 | Campos C181 | Campos C185 | Campos C330 | Campos C380 | Campos C430 | Campos C480 | Campos C815 | Campos C880 |
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| 1 | REG | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 |
|---|
| 2 | COD_MOT_REST_COMPL | 2 | 6 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
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| 3 | VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT | 0 | 11 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 |
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| 4 | VL_ICMS_ST_REST_MOT | 18 | 15 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 |
|---|
| 5 | VL_FCP_ST_REST_MOT | 19 | 16 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |
|---|
| 6 | VL_ICMS_ST_COMPL_MOT | 20 | 17 | 13 | 13 | 13 | 13 | 13 | 13 |
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| 7 | VL_FCP_ST_COMPL_MOT | 21 | 18 | 14 | 14 | 14 | 14 | 14 | 14 |
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| QUANT_CONV | 3 | 7 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 |
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Este registro será gerado totalizando os valores dos registros 1255, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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| | Deck of Cards |
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| | Card |
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| Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)
O Registro C180 é “filho” do registro C170 que são os itens do Lançamento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário..
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| Card |
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| Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)
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| Card |
|---|
| Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Códigos 01, 1B, 04, 55 e 65)
As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela Documento Item Compl ST Sai (dwf-doc-it-compl-st-saida) e estão condicionadas à quando ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de vendas, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.
| Campo Registro C185 | Descrição | Preenchimento |
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| 02-NUM_ITEM | Número sequencial do item no documento fiscal |
| | 06-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Buscar do OF0170C [campo novo], localizando o registro pela natureza de operação | | 03-COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | it-doc-fisc.it-codigo | | 04-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | (it-doc-fisc.char-2,228,3) | | 05-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | doc-fiscal.cod-cfop | | 07-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] | | 08-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). | | 09-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | it-doc-fisc.vl-merc-liq +
(it-doc-fisc.char-2,212,16) +
(it-doc-fisc.char-2,180,16) +
(it-doc-fisc.char-2,196,16) /
07-QUANT_CONV | | 10-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, considerando redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (07-QUANT_CONV) | | 11-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 15, no item a1). | Não preencher [vazio] | | 12-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185. | | 13-VL_UNIT_ICMS_ST_EST OQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP
adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST)
adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) ocorridas
até a data da saída do documento declarado no C185.
| | 14-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 13-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | | 15-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_REST | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir.
a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:
a.1) Quando o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:
Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)
a.2) Quando o campo 11(VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)
b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:
Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) | | 16-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 15-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. | | 17-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir
Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) | | 18-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMP | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMP L”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
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| Card |
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| Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
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| Card |
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| Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
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| Card |
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| Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
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| Card |
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| Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
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| Card |
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| Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
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| Card |
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| Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
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| Card |
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| Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
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| Card |
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| Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
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| Card |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
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| Card |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo
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