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Conforme a MP1046,  Art. 10 da MP 1046 10  na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.

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Deck of Cards
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Card
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FP0020 - Evento Analítico

Criar novo evento para pagamento do adicional de Férias =  1/3 de Férias por exemplo código "F13- Ferias 1/3  MP927/MP1046" , MP1046", caso já tenha aplicado o evento para atender a MP927 pode ser utilizado o mesmo evento já existente em sua base de dados, caso ache necessário poderá  acrescentar a descrição MP1046 seguido da descrição existente, conforme print abaixo,  ou pode ser uma cópia do evento 227 (contém as informações necessárias para envio ao eSocial), com as seguintes característicasacrescentando a MP respectiva caso ache necessárias e  mantendo as incidências do evento 227, conforme abaixo:

  • Identificação : Vencimento
  • Tipo Vencimento: Férias 
  • Líquido: Positivo
  • Sequência Cálculo: Maior que a sequência de cálculo do evento 227
  • Incidência bases: IRRF, INSS, FGTS = positivo
  • Natureza eSocial: 1020 - Férias

Pasta Geral:  A sequência de cálculo deste evento deve ser maior que a sequencia de calculo do evento de pagamento do 1/3 Ferias e menor que a sequencia de cálculo dos eventos de desconto de INSS Normal/IRF.

Pasta Bases: O novo evento deve possuir incidências positivas para INSS, FGTS e IRF, mesma regra que tem atualmente o evento padrão de férias 1/3:


Botão eSocial: Informar natureza eSocial e suas incidências tributária ao novo evento equivalente ao pagamento Férias 1/3-MP927/MP1046:



Card
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labelPasso 2

FP0820 – Contas/C. Custo dos Eventos

O novo evento podem ser parametrizado com as contas contábeis  iguais definidas para o evento 227 – Férias 1/3, para que possa contabilizar  as despesas e baixar a provisão de férias 1/3 que ficaram pendentes no mês que houve a concessão das férias e tem parametrizado o evento de desconto ferias 1/3 MP927/MP1046.

Contabiliza pelas Despesas de Provisão (eventos pares de provisão)

Contabiliza utilizando apenas a provisão (eventos ímpares de provisão)


Card
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labelPasso 3

Para obter valores a serem pagos referente as Férias 1/3: sugerimos o uso de uma das funções abaixo para listar o valor do evento de Desconto Férias 1/3 MP927/MP1046 do período Maio a  Agosto/2021:

    a. FP4120 - Apropriação por Eventos,    ou

    b. FR0140 - Demonstrativo de Férias,     ou

    c. FP4061 - Gerador de Relatórios:


FP4120 - Apropriação por Eventos

Neste relatório será demonstrado o(s)  funcionário(s) em questão  com férias dentro do período da Calamidade Pública (COVID-19que foi informado em tela no campo Mês/Ano,  informar o evento de desconto ferias 1/3 MP927/MP1046 , valor apresentado neste relatório deverá ser informado no movimento de rescisão no evento de pagamento ferias 1/3 MP927/MP1046.

Pasta Classificação: Selecionar opção Por Evento/Estabelecimento/Matricula/Período ou 

                                  Selecionar opção Por Evento/Estabelecimento/Matricula/Período



Pasta Seleção: Informar o evento  "Desconto Férias 13/ MP927/MP1046"   para os campos  De   .....   Até  .....

                         Informar o Mês/Ano de Maio a Agosto/2021  para os campos   De ...... Até .....


FR0140 - Demonstrativo de Férias

Selecionar as informações de estabelecimento, matricula e concessão das férias durante o estado de calamidade pública (COVID-19) , neste relatório irá demonstrar o  funcionário em questão  com ferias dentro do período de concessão informado em tela, verificar o evento de desconto ferias 1/3 MP927/MP1046 e seu valor, este valor será informado no movimento de rescisão no evento de pagamento ferias 1/3 MP927/MP1046.



FP4061 - Gerador de Relatórios

É possível configurar os campos necessários para geração de arquivo que poderá ser utilizado para importação do movimento em lote do evento que gerou o estorno do evento 1/3 de Férias.

Pasta Parâmetros

Selecionar qual formato será gerado o relatório, excel ou em arquivo texto (utilizar essa opção quando for importar para Movimento Informados em lotes).

Pasta Digitação

Selecionar os campos pertinente a Cadastro e os eventos de desconto férias 1/3 MP927 do Movto. Calculado, Mês a Mês, da coluna da esquerda para coluna da direita.



Card
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FR5080 - Movimento Normal Rescisões:

Incluir o  evento pagamento Férias 1/3 MP927/MP1046 e seu respectivo valor no Movimento Normal Rescisões


Card
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No exemplo abaixo, o evento 1/3 Férias MP927/MP1046 é apresentado com seu respectivo valor gerando bases para os tributos de INSS, IRF e FGTS.




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