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Questão: | Com base na Nota Técnica 2020.005, precisamos de esclarecimentos quanto aos novos campos e validações, implementadas para os tipos de documento eletrônico NF-e/NFC-e: 1) Campo ICMS/ST Desonerado - Campos vICMSSTDeson e motDesICMSST:
2) Grupo relativo as operações com CST 51, ICMS/Diferido para operações com FCP - Fundo de Combate à Pobreza, Campos: FCPDif, vFCPDif e vFCPefet:
3) Campo Placa opcional:
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Resposta: |
Detalhe quanto ao grupo de tributação do ICMS=51, em que a exigência do preenchimento das informações fica a critério de cada UF. Obs: Outro ponto importante sobre o MOC é que o mesmo não acompanha os novos campos apresentados na NT2020.005.
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Chamado/Ticket: | |
Fonte: | Portal NFe - Nota Técnica Versão 1.10 - Publicada em 22/12/2020 Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo I Leiaute NF-e - 16/12/2020 |