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Parâmetro utilizado por empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais 19.

Este cadastro deve ser utilizado para parametrizar processos pré-determinados do TOTVS Gestão Fiscal. São eles:

  • Apuração de determinados Tributos;
  • Geração de registros de algumas Rotinas Acessórias;
  • Cálculos de processos existentes no TOTVS Gestão Fiscal.

Parâmetros de Processo

O Cadastro possui os seguintes campos:

  • Processo
  • Grupo do Processo
  • Descrição
  • Data Inicial
  • Data Final
  • Código da Filial (Na Inclusão será considerado a filial do contexto)

Processo


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titleApuração

Ao selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta


Anexo Filtro de Tributos

Para cada tipo de documento, deve-se informar o Tributo. O mesmo é vinculado nos grupos de processo Apuração do CPRB no anexo do Filtro de Operações:

O Cadastro possui os seguintes campos:

  • Código do Tributo
  • CST
  • Natureza da Receita

Parâmetros:

  • Código da Coligada
  • Id. do Filtro de Tributo
  • Código do Tributo
  • Id. Filtro Tipo Operações (Caso o grupo de processo exigir tipo de operação)
  • CST
  • Natureza Receita

Não deve ser permitido inclusão de tributos duplicados para um mesmo Filtro de Operação.

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titleEFD Contribuições

Ao selecionar essa opção , será disponibilizado os Grupos do Processo:

F100
F120
F130
F500

Parâmetros do Patrimônio

Esta aba somente será exibida caso os grupos de processo forem iguais a F120 ou F130. O cadastro é dotado das seguintes listas:

  • Método de Apropriação de Crédito
  • Grupo do Patrimônio
  • Utilização do Patrimônio
  • Número de parcelas a serem apropriadas (Somente para o grupo de processo F130)
  • Num. de parcelas p/ periodicidade "Outras": (Somente se o Número de parcelas a serem apropriadas for igual a "Outra periodicidade definida em lei")

Anexo Filtro de Tributos

Para cada tipo de documento, deve-se informar o Tributo. O mesmo é vinculado nos grupos de processo F100, F500 no anexo do Filtro de Operações, já os grupos de processo referentes ao F120 e F130 são vinculados ao cadastro dos Parâmetros de Processo em si.

O Cadastro possui os seguintes campos:

  • Código do Tributo
  • CST
  • Natureza da Receita

Parâmetros:

  • Código da Coligada
  • Id. do Filtro de Tributo
  • Código do Tributo
  • Id. Filtro Tipo Operações (Caso o grupo de processo exigir tipo de operação)
  • CST
  • Natureza Receita

Não deve ser permitido inclusão de tributos duplicados para um mesmo Filtro de Operação.

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titleFECP - Fundo de Combate a Pobreza

Ao selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo Produtos não considerados no cálculo do FECP


Anexo Filtro de Produtos

Será apresentado a opção para informar o produto que não serão considerados no cálculo do FECP.

Não deve ser permitido cadastrar produtos duplicados para um mesmo subgrupo.




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