Histórico da Página

A Portaria Conjunta Nº28/2021, determina a prorrogação do benefício do salário-maternidade quando houver complicações com a mãe ou o recém-nascido mediante ao parto.

O salário maternidade é o benefício pago em caráter da manutenção do afastamento da segurada no período de 120, equivalente a 4 meses. (podendo ser estendido para as empresas que fazem parte do programa "empresa cidadã").

O período de afastamento da empregada tem a intenção de preservar o cuidado e o contato, tanto da mãe como do seu recém-nascido no ambiente familiar.

A presente portaria tem como objetivo não reduzir esse período de cuidado com possíveis internações em decorrência do parto, a intenção é fazer com que o tempo de internação não seja considerado dentro do período de licença maternidade e sim um aumento dos dias de afastamento, somando internação + licença maternidade (Dias de internação+120 dias de afastamento) e que o benefício seja pago por todo esse período.

A portaria menciona que as  seguradas (contribuintes individuais) podem solicitar a prorrogação do benefício a partir do telefone 135 Central de Atendimento a previdência social.

Para as Seguradas Empregadas, a solicitação do benefício a previdência social é feita diretamente pela empresa, com a apresentação do atestado médico da internação pela complicação.   

Observação: É de entendimento de que a prorrogação só poderá ser feita, se a segurada empregada estiver já afastada por licença maternidade mediante a atestado médico ou certidão de nascimento do recém-nascido.

A portaria não menciona a tratativa das empresas que fazem parte do programa empresa cidadã, instituída pela lei Nº11.770/2008, foi

aberta uma consulta externa, porém até o presente momento não tivemos retorno. 


SEFIP: 

No manual SEFIP em sua tabela de códigos de movimentações somos apresentados as movimentações dos empregados, para a empregada afastada por licença-maternidade, temos os códigos "Q" inicio de afastamento e Z1 "retorno do afastamento: 

Image Added

Image Added