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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

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Na geração dos valores da Aba de Depósitos, o relatório "FGTS - Base de Cálculo e Depósito" (TAFR124) está considerando apenas o tipo do evento ( se S-1200 ou S-2299/S-2399 ) para definir se o valor da rubrica daquele depósito de FGTS será classificado como FGTS Mensal ou FGTS Rescisório. 

Em vista disso, casos como, por exemplo, desligamentos motivados por iniciativa do próprio trabalhador estão sendo gerados como valor de FGTS Rescisório, sendo que na SEFIP e no próprio retorno do governo através do evento S-5003 valores desse tipo são classificados como FGTS Mensal.

No próprio Manual de Orientação do e-Social (MOS) também são ressalvados os casos de eventos de desligamento que, em vista de não gerarem Guia de FGTS Rescisório, deverão ter seus valores de depósito de FGTS classificados como FGTS Mensal.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajuste no relatório "FGTS - Base de Cálculo e Depósito" (TAFR124) para considerar, nos casos dos eventos S-2299 e S-2399, o Tipo de Desligamento (Tabela 19 do Anexo 1 dos leiautes do e-Social) para classificar o depósito de FGTS como Mensal ou Rescisório. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0 (até NO 04/2021) : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-04-2021.pdf
• Manual de Orientação do eSocial - v. 2.5.01 : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-2-5-01.pdf
• Relatório FGTS - Base de Cálculo e Depósito : Relatório FGTS - Base de Cálculo e Depósito

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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