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  • GIAST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

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Informações
iconfalse
titleRegistros Gerados
Deck of Cards
startHiddenfalse
id2
tabLocationleft
Card
id4
labelRegistro A0

Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária.

Importante

Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig, Série Orig.

Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como “Devolução”, o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo.

Além disso, o cliente deve estar cadastrado como Fornecedor e possuir o mesmo CNPJ.

As Notas Fiscais de complemento de Devolução também são consideradas neste registro.


Expandir
titleRegistro Principal

Registro Principal

Campo

Conteúdo

Tam

Tipo

Soma

ID Registro

A0

02

A

02

Fixo

GST

03

A

05

Versão

03

02

A

07

05

Período Referência – Formato: MMAAAA

06

N

13

06

Inscrição Estadual – Alinhamento a Esquerda

14

A

27

01

GIA Sem Movimento (Sim/Não)

01

S/N

28

02

Substituição de GIA (Sim/Não)

01

S/N

29

03

Data do 1º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

37

Valor do ICMS-ST Referente ao 1º Vencimento

15

N

52

Data do 2º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

60

Valor do ICMS-ST Referente ao 2º Vencimento

15

N

75

Data do 3º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

83

Valor do ICMS-ST Referente ao 3º Vencimento

15

N

98

Data do 4º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

106

Valor do ICMS-ST Referente ao 4º Vencimento

15

N

121

Data do 5º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

129

Valor do ICMS-ST Referente ao 5º Vencimento

15

N

144

Data do 6º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD

08

D

152

Valor do ICMS-ST Referente ao 6º Vencimento

15

N

167

04

Sigla da UF Favorecida

02

A

169

07

Valor dos Produtos

15

N

184

08

Valor do IPI

15

N

199

09

Despesas Acessórias

15

N

214

10

Base de Cálculo do ICMS Próprio

15

N

229

11

ICMS Próprio

15

N

244

12

Base de Cálculo do ICMS ST

15

N

259

13

ICMS Retido por ST

15

N

274

14

ICMS de Devoluções de Mercadorias

15

N

289

15

ICMS de Ressarcimentos

15

N

304

16

Crédito do Período Anterior

15

N

319

17

Pagamentos Antecipados

15

N

334

18

ICMS-ST Devido

15

N

349

19

Repasse – ICMS Retido por Refinarias/Complementos

15

N

364

20

Crédito para Período Seguinte

15

N

379

21

Total do ICMS-ST a Recolher

15

N

394

28

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

14

N

408

29

Nome do Declarante

46

A

454

30

CPF do Declarante

11

N

465

31

Cargo do Declarante na Empresa

30

A

495

32

Telefone DDD

04

N

499

Telefone Número

09

N

508

33

Fax DDD

04

N

512

Fax Número

09

N

521

34

e-mail do Declarante

80

A

601

35

Local

30

A

631

Data – Formato: AAAAMMDD

08

D

639

36

Informações Complementares – 1ª linha

65

A

704

Informações Complementares – 2ª linha

60

A

764

Informações Complementares – 3ª linha

60

A

824

37

Distribuidor de Combustíveis ou TRR com Operações para UF Favorecida (Sim/Não)

01

S/N

825

38

Efetuou Transferências para UF Favorecida (Sim/Não)

01

S/N

826

Código Entrega GIA

Reservado para uso Futuro

06

A

832


Quantidade de Total de Linhas do Anexo I

06

N

838

Quantidade de Total de Linhas do Anexo II

06

N

844

Quantidade de Total de Linhas do Anexo III

06

N

850

39

Repasse – ICMS Retido por Outros Contribuintes

15

N

865


EC N° 87/15 com Movimento (Sim/Não)

01

S/N

866


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 1º Vencimento

15

N

881


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 2º Vencimento

15

N

896


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 3º Vencimento

15

N

911


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 4º Vencimento

15

N

926


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 5º Vencimento

15

N

941


Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 6º Vencimento

15

N

956


Valor do ICMS Devido à UF de Destino

15

N

971


Devoluções ou Anulações

15

N

986


Pagamentos Antecipados

15

N

1001


Total do ICMS Devido à UF de Destino

15

N

1016


Total ICMS FCP

15

N

1031


Observações:

O Campo 39 – Repasse de ICMS Retido por outros contribuintes, diz respeito apenas às refinarias e distribuidoras de combustível.

Card
id5
labelRegistro A1

Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.

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titleRegistro Anexo I

Registro Anexo I

Campo

Conteúdo

Tam

Tipo

Soma

ID Registro

A1

02

A

02

Número da Nota Fiscal

13

N

15

Série da Nota Fiscal

03

A

18

Inscrição Estadual

14

A

32

Data de Emissão da Nota Fiscal – Formato: AAAAMMDD

08

N

40

Valor do ICMS-ST de Devolução

15

N

55



Card
id6
labelRegistro A2

Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.

Expandir
titleRegistro Anexo II

Registro Anexo II

Campo

Conteúdo

Tam

Tipo

Soma

ID Registro

A2

02

A

02

Número da Nota Fiscal

13

N

15

Série da Nota Fiscal

03

A

18

Inscrição Estadual

14

A

32

Data de Emissão da Nota Fiscal – Formato: AAAAMMDD

08

N

40

Valor do ICMS-ST de Ressarcimento

15

N

55



Card
id7
labelRegistro A3

Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.

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titleRegistro Anexo III

Registro Anexo III

Campo

Conteúdo

Tam

Tipo

Soma

ID Registro

A3

02

A

02

Inscrição Estadual

14

A

16

Base de Cálculo

15

N

31

Valor do ICMS destacado

15

N

46




Card
id8
labelRegistro A4

O Anexo IV é referente a Emenda Constitucional n° 87/15.

          O preenchimento deverá ocorrer na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 §2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.

          As informações são extraídas das movimentações de saídas e da Guia Nacional de Recolhimento.

          Para a correta escrituração da data de vencimento de ambos os campos contidos no registro, o sistema identifica as guias de DIFAL e FECP DIFAL através dos códigos de receita informados nos parâmetros abaixo.

Expandir
titleRegistro Anexo IV

Registro Anexo EC 87/15

Campo

Conteúdo

Tam

Tipo

Soma

ID Registro

A4

02

A

02


Data de Vencimento do ICMS Devido à UF de Destino – Formato: AAAAMMDD

08

D

10

Valor do ICMS

15

N

25

Data de Vencimento FCP – Formato: AAAAMMDD

08

D

33

Valor do ICMS FCP

15

N

48


Observações:

O Registro Anexo EC 87/15 deverá ser preenchido com os valores correspondentes a totalização dos campos “Total do ICMS Devido à UF de Destino” e “Total ICMS FCP” quando existirem no Registro Principal.

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