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Reforma Trabalhista, com a Lei nº 13.467 que entrou O Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação do trabalhador, expressamente prevista na Lei Reforma Trabalhista de 2017, incluído pela Lei № 13.467, que entrou em vigor dia 11/11/2017, foi regulamentada a modalidade de trabalho através de contratos intermitentes.

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Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação

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própria.

Interessante destacar que o trabalhador poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

A Medida Provisória 808/2017 alterou o art. 452-A da CLT, estabelecendo que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

Nota:

O Contrato Intermitente Datasul foi desenvolvido de acordo com a Orientação Jurídica de Segmentos TOTVS: Orientação Consultoria de Segmentos - 5786265 - Contrato Intermitente .

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Embora as regras estabelecidas pela MP 808 tenham perdido a validade a portaria n° 349, de 23 de maio de 2018, reestabelece as regras para contratação para trabalho intermitente.

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