Parâmetro utilizado por empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais 19.
Este cadastro O Cadastro de Parâmetro de Processos deve ser utilizado para parametrizar processos pré-determinados do TOTVS Gestão Fiscal. São , são eles:
- Apuração de determinados Tributos;
- Geração de registros de algumas Rotinas Acessórias;
- Cálculos de processos existentes no TOTVS Gestão Fiscal.
| Informações |
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| icon | false |
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| title | Parâmetros de Processo |
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O Cadastro possui os | O Cadastro está disponível em: BackOffice | Gestão Fiscal | Cadastros | Específicos - Parâmetros de Processos | Expandir |
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| Card |
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| O Cadastro é constituído dos seguintes campos: |
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| Informações |
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| Deck of Cards |
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| | Card |
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| Ao selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Anexo Filtro de Tributos
Para cada tipo de documento, deve-se informar o Tributo. O mesmo é vinculado nos grupos de processo Apuração do CPRB no anexo do Filtro de Operações: O Cadastro possui os seguintes campos: - Código do Tributo
- CST
- Natureza da Receita
Parâmetros: - Código da Coligada
- Id. do Filtro de Tributo
- Código do Tributo
- Id. Filtro Tipo Operações (Caso o grupo de processo exigir tipo de operação)
- CST
- Natureza Receita
Não deve ser permitido inclusão de tributos duplicados para um mesmo Filtro de Operação.
| Informações |
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| Parâmetro utilizado por empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais 19. |
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| Card |
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| id | 2 |
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| label | EFD Contribuições |
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| Ao selecionar essa opção , será disponibilizado os Grupos do Processo: F100
F120
F130
F500 Parâmetros do Patrimônio Esta aba somente será exibida caso os grupos de processo forem iguais a F120 ou F130. O cadastro é dotado das seguintes listas: - Método de Apropriação de Crédito
- Grupo do Patrimônio
- Utilização do Patrimônio
- Número de parcelas a serem apropriadas (Somente para o grupo de processo F130)
- Num. de parcelas p/ periodicidade "Outras": (Somente se o Número de parcelas a serem apropriadas for igual a "Outra periodicidade definida em lei")
Anexo Filtro de Tributos
Para cada tipo de documento, deve-se informar o Tributo. O mesmo é vinculado nos grupos de processo F100, F500 no anexo do Filtro de Operações, já os grupos de processo referentes ao F120 e F130 são vinculados ao cadastro dos Parâmetros de Processo em si. O Cadastro possui os seguintes campos: - Código do Tributo
- CST
- Natureza da Receita
Parâmetros: - Código da Coligada
- Id. do Filtro de Tributo
- Código do Tributo
- Id. Filtro Tipo Operações (Caso o grupo de processo exigir tipo de operação)
- CST
- Natureza Receita
Não deve ser permitido inclusão de tributos duplicados para um mesmo Filtro de Operação. |
| Card |
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| id | 3 |
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| label | FECP - Fundo de Combate a Pobreza |
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| Ao selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo Produtos não considerados no cálculo do FECP Anexo Filtro de Produtos Será apresentado a opção para informar o produto que não serão considerados no cálculo do FECP. Não deve ser permitido cadastrar produtos duplicados para um mesmo subgrupo. |
| Card |
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| id | 4 |
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| label | FCI - Ficha de Conteúdo de Importação |
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| Ao selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo Seleção de Produtos para geração da FCI Anexo Filtro de Produtos Será apresentado a opção para informar o produto que serão considerados no processo FCI. Não deve ser permitido cadastrar produtos duplicados para um mesmo subgrupo. FCI - Ficha de Conteúdo de Importação |
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| Informações |
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| icon | false |
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| title | Habilitar novo Cadastro de Parâmetros de Processos na nova MDI |
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Para habilitar o uso das rotinas migradas referentes ao cadastro de processo utilizando a nova MDI acesse BackOffice | Gestão Fiscal | Ambiente |Configuração - Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal e siga o passo-a-passo a seguir: | Informações |
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| | Deck of Cards |
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| | Card |
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| Procure por Parâmetros Gerais | Parâmetros e avance | Expandir |
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| Card |
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| Marque a opção "Novo Cadastro de Parâmetros de Processos" e avance | Expandir |
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| Card |
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| As seguintes mensagens serão exibidas: Novo Cadastro de Parâmetros de Processos (Versão Beta) Versão Beta - Ao Habilitar este Parâmetro, pode ocorrer instabilidade em alguns Processos do Sistema | Expandir |
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| Informações |
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Disponível a partir da biblioteca 12.1.33 Descrição sobre o que é Nova MDI, citado no documento. |
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