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01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS | ||||
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal | ||||
| Função: | CAT 42 | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-16271 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No período de apuração do tributo icmsst | ressarcimento/complemento de icms st |coluna valor unitário realiza o calculo com base no campo ICMS Próprio dentro dos itens. Porém a nota de saída com cfop iniciado com 5.xxx.xxx esta atrelado o tipo de tributação isento ou não incidência com isso impactando no calculo do valor a ressarcir.
...
Segundo a consultoria o Código 4 – Deve ser considerado todas as Venda Interestadual – Tributada, Outras, Suspensas. Foi alterado na Rotina CAT 42 que as Operações de Vendas (Internas ou Interestadual) com o Tipo de Tributação igual a: Isenta, Não Incidência, seja gerada com Código de Enquadramento igual a 3, mesmo sendo interestadual.
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