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CONTEÚDO

Índice

01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat062009.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

SX3 – Dicionário de Dados

SFX – Complementos Comunicação e Telecomunicação

Campo	FX_ESTHIPO
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimais	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Hipot.

...

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

...

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

...

Card documentos

Informacao	Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
Titulo	IMPORTANTE!

Estor
Descrição	Hipotese Estorno
Opções	1=erro medição;2=erro faturamento;3=erro tarifação;4=erro emissão;5=discordância;6=cobrança em duplic;7=clonagem;
Help	Informar a hipotese de estorno: 1=erro de medição; 2=erro de faturamento; 3=erro de tarifação do serviço; 4=erro de emissão do documento; 5=formalização de discordância do tomador do serviço, relativamente à cobrança ou aos respectivos valores; 6=cobrança em duplicidade; 7=clonagem de linha ou terminal telefônico.

Campo	FX_ESTMOTI
Tipo	Caracter
Tamanho	200
Decimais	0
Formato	@S50
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Motivo Estor
Descrição	Motivo Estorno
Help	Informar o motivo determinante do estorno (preenchimento livre).

Campo	FX_ESTCONT
Tipo	Caracter
Tamanho	20
Decimais	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Nro.Controle
Descrição	Numero Controle Interno
Help	Informar o numero de controle interno de identificação da reclamação do tomador do serviço.

Aviso

title	Importante

Necessário incluir as informações de Complementos de Comunicação e Telecomunicação da Nota Fiscal Saída Manual (MATA926) para a correta geração do arquivo.

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV128.

Arq. Destino

Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Observe:

Os arquivos serão identificados no formato:

Nome do Arquivo								Extensão
A	A	A	A	M	M	T	ST	T	X	T
Ano				Mês		E	N	.TXT

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\CAT06\.

Confira os parâmetros e confirme.
Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas.
Configure a impressão e confirme.

Preencher os seguintes campos:

Nome do Responsável pela apresentação
Cargo
Telefone de Contato
E-mail de Contato

Importante

Para o Endereço:

Para que a importação dos dados referentes ao endereço (Cadastro de Cliente) seja feita corretamente, observe a regra:

· Informe o tipo e o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula

· Informe o número do estabelecimento/residência
Exemplos: Avenida Braz Leme, 1399 Rua Pamplona, 752

Tipo de Registros Gerados

O Registro de Controle deverá conter as seguintes informações:

Nº	Conteúdo	Formato	Tamanho
01	Tipo "1" (Controle)	N	1
02	CNPJ	N	14
03	Inscrição Estadual	X	14
04	Razão Social	X	50
05	Endereço	X	50
06	CEP (formato 99999-999)	X	9
07	Bairro	X	30
08	Município	X	30
09	UF	X	2
10	Responsável pela apresentação	X	30
11	Cargo	X	20
12	Telefone	N	12
13	E-mail	X	40
14	Qtde. de registros de estorno de débitos	N	7
15	Valor Total (com 2 decimais)	N	14
16	BC ICMS (com 2 decimais)	N	14
17	ICMS (com 2 decimais)	N	14
18	ICMS a ser Estornado (com 2 decimais)	N	14

Os Registros de Estorno de Débitos deverão conter as seguintes informações:

Nº	Conteúdo	Formato	Tamanho
01	Tipo "2" (Estorno de Débitos)	N	1
02	Modelo da NFSC ou NFST estornada	N	2
03	Numero da NFSC ou NFST estornada	N	9
04	Serie da NFSC ou NFST estornada	X	3
05	Data de emissão AAAAMMDD	N	8
06	Chave de Autenticação Digital (preenchido através do parâmetro MV_MD579 ref. CAT-79)	X	32
07	CNPJ ou CPF	N	14
08	Inscrição Estadual	X	14
09	Razão Social	X	35
10	Código de Identificação do Tomador do Serviço	X	12
11	Valor Total (com 2 decimais)	N	12
12	BC ICMS (com 2 decimais)	N	12
13	ICMS (com 2 decimais)	N	12
14	Numero do Item a ser Estornado	N	3
15	Valor do Item a ser Estornado	N	12
16	ICMS a ser Estornado (com 2 decimais)	N	12
17	Hipótese de Estorno	X	1
18	Motivo do estorno	X	200
19	Numero de Controle da Reclamação	X	20

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina	Contribuintes concessionários de serviço de distribuição de comunicações e telecomunicações.
Objetivo	Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS por sistema eletrônico de processamento de dados.
Competência	Estadual - São Paulo
Prazo de entrega	Não disponível.
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	Valida Estorno
Versão do aplicativo contemplado pela Totvs	1.03d
Onde encontrar	http://www.fazenda.sp.gov.br/download/comunica_energia.shtm

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SF3 – Livros Fiscais;

SFT – Itens Livros Fiscais;;

SFX – Complementos Comunicação e Telecomunicação

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

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