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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando há uma nota fiscal de serviço, porem a prestação desse serviço não está ligada a emissão ou entrada de documento fiscal , mas de qualquer documento que possa comprovar efetivação dos serviços. A premissa disposta na LC 116/03, também conhecida como Lei Geral do ISS, foi recepcionada pelos municípios e consta de seus regulamentosEm determinados municípios a retenção do ISS tem como fato gerador do imposto a data da prestação do serviço, então na digitação da nota fiscal é necessário informar a data da prestação do serviço para que a mesma possa ser utilizada como competência do ISS.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o programa sup3760Alterado SUP3760 (Entrada de nota Fiscal) e SUP8720 (Contrado de Serviço), permitindo o ao usuário informar a data de prestação do serviço conforme documento que o cliente possui.

SUP3760 - será permitido informar a data de prestação do serviço nas condições abaixo:

Após o usuário informar os dados da nota e colocar a opção de impostos como 'S', se a nota for do tipo 'NFS' (Nota fiscal de Serviço) ou 'CON' (Conhecimento de Transporte) e o parâmetro 'data_compet_vencto_iss' estiver como '3' o programa abre tela para informar a data de serviço prestado.

Esta informação será posteriormente utilizada pelo financeiro para calculo cálculo dos devidos impostos.

Nesta tela não é aplicada nenhuma regra de verificação ou validação do campo. Somente armazenamento do campo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

O programa tem como pré-requisito DMANENTLGX-9546 DT OBF40000 - NT2020.005 alterações emissão Nota Fiscal Entrada, pois é a mesma tela alterada.

Para que considere a data de prestação do serviço na retenção ISS, parametro do LOG00087 'data_compet_vencto_iss' deve estar como 3.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 12133946 DMANENTLGX-10933 DT SUP3760 - Nota com ISS, fato gerador data prestação do serviço. Permite informar data nas informações complementares nota.
• Apropriação de Despesa (AD) - FIN30058
• DMANFINLGX-17950 DT FIN30058 - Registro da data de competência do ISS igual a data da prestação do serviço
• DMANFINLGX-17949 FIN30058 - Nova informação da data de prestação do serviço

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