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Índice

01. Visão Geral

Está disponível a geração do arquivo pré-formatado para importação da Declaração de Controle de Internação, para a Zona Franca de Manaus, na rotina Instruções Normativas (MATA950).

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Informações
InformacaoO layout desta legislação está disponível no link hhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/NovaEstrutura.htm
TituloLayout
titleLayout

O layout desta legislação está disponível no link hhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/NovaEstrutura.htm


02. Procedimentos para Implementação

Configuração

Para que os produtos sejam processados corretamente na DCI Mensal é necessário que cada cadastro de produto (SB1) contenha seu complemento cadastrado na Tabela SB5.

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Informações
InformacaoOs campos B1_DCRE e B1_DCR devem ser preenchidos no cadastro de produtos para geração dos campos 04 - NR-DCRE e 05 - NR-DCR do Registro 21 - Produto-local da DCI Mensal / PI Com PPB.
TituloImportante!
titleImportante!

Os campos B1_DCRE e B1_DCR devem ser preenchidos no cadastro de produtos para geração dos campos 04 - NR-DCRE e 05 - NR-DCR do Registro 21 - Produto-local da DCI Mensal / PI Com PPB.


Geração do arquivo magnético

1.Copie para o diretório \SYSTEM (se versão 10) o arquivo de configuração DCMENSAL.INI.

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6. Confira os dados e clique em Finalizar.

03. Registros Gerados

Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal
Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.

Registro 01 – Dados da DCI Mensal
Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.

Registro 02 – Dados mandado judicial
Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no Sistema.

Registro 03 – Dados da retificação
Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.

Resgistro11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE
Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).

Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE
Identifica o registro que contem os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.

Registro 13 – DI/produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.
 
Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.

Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI com PPB.

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