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5.1. CÓDIGO DO PRODUTO OU SERVIÇO: o código previsto na Tabela 5.3 – “Tabela de ajustes e informações provenientes de documento fiscal”;
5.2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO: a expressão “TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS”;
5.3. CFOP: o código 5.601 (transferência de créditos de ICMS para outras empresas) ou 5.602 tratando-se de transferência de crédito para estabelecimento de outra empresa ou transferência de crédito para estabelecimento da própria empresa, respectivamente(Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS);
5.4. UNIDADE COMERCIAL: a unidade “un”;
5.5. QUANTIDADE COMERCIAL: 0 (zero);
5.6. VALOR UNITÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO: 0 (zero);


As configurações específicas para cada UF estão abaixo:

Paraíba: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=646228294
Bahia: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=648214256

Goiás: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2014-05/site---orientacao-nfe.pdf

Rio Grande do Sul: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

03. Cadastro de TES
Âncora
tes
tes

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