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Resposta:


Temos Dúvidas Referente ao Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS/ST ? ADRC-ST do Estado do Paraná, em que solicitamos a recuperação/complementação do ICMS/ST. dúvidas No Registro 1110 ? Identificação das notas fiscais de Entrada - Campo E17 [VL_ICMS_SUPORT_ENTR] ?

Nossa Empresa é enquadrada no regime normal de apuração de ICMS, com sede no Paraná.


Produto PRATELEIRA DE GELADEIRA COMPATIVEL ELECTROLUX
Valor Total? R$420,68 (332,50 + 88,18)
Alíquota ICMS Próprio - 12%
Base de Cálculo ICMS Próprio ? R$332,50
Valor do ICMS Próprio - R$39,90 - (332,50 x 12%) utiliza só no Cálculo do ICMS ST, não aproveita como credito.
Margem de MVA - 114,00
Alíquota ST? 18
Base de ICMS ST ? 711,55 - (332,50 +114%)
Valor do ST? R$128,08 - (771,55 x 18%)
Valor do ICMS ST ? R$88,18 (R$128,08 ? (39,90 ?ICMS Próprio utilizado só para este fim))

Ao solicitarmos a recuperação/complementação do ICMSST, no campo E17 [VL_ICMS_SUPORT_ENTR] ? do Registro1110 devemos informar somente o valor de 88,18, não deve ser somado o valor do ICMS Próprio R$39 ?

Quando for feita a aquisição de Empresas do Simples não podemos utiliza o ICMS Próprio ao solicitar a recuperação/complementação?








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