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  • Quando ocorrer uma rescisão após o pagamento da 2ª parcela e o valor do 13º Salário lançado em rescisão é menor do que o pago em 2ª parcela, gerando uma restituição de inss 13º, como proceder?

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Esta situação ocorre quando já houve o cálculo da 2ª parcela de 13º salário e transmissão para para o esocial ou pagamento do funcionário e o mesmo é demitido no dia 10/12, gerando um valor de 13o salário menor na rescisão, já que não completou o avo de dezembro.Exemplo: demissão no dia 10/12, ao calcular a rescisão será gerado um valor de restituição no período, já que descontou mais inss na folha de 2a parcela devido ao pagamento de 12/12 avos.


Nota
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titleAtenção

O eSocial não permite lançamento de restituição de INSS em mês que não há o desconto de INSS, a orientação do governo é retificar a própria folha que gerou o desconto de inss a maior.  Veja a resposta do “Fale Conosco”  do governo no fim deste documento.