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O eSocial não permite lançamento de restituição de INSS em mês que não há o desconto de INSS, a orientação do governo é retificar a própria folha que gerou o desconto de inss a maior. Veja a resposta do “Fale Conosco” do governo no fim deste documento. |
Quando ocorre esta situação no RM, é exibido a mensagem abaixo :
“O sistema identificou restituição de INSS para o funcionário de chapa 00004. Porém, para o eSocial não é permitido ter restituição de INSS em período onde não consta o desconto com valor igual ou superior ao valor da restituição.
Para que a restituição não seja paga na rescisão e consequentemente não exibir a mensagem acima, criamos o passo a passo abaixo para solucionar. Para isto, será necessário retificar no esocial a 2a parcela de 13º salário acertando o desconto de inss 13 através do pagamento da restituição na própria folha de 13o salário.(orientação do governo)
Abaixo será ilustrado um exemplo, de um pagamento de 2ª parcela com previsão de pagamento no dia 20/12 e com uma demissão no dia 10/12.
Envelope de pagamento da 2ª parcela 13º salário.
Período 1
Data do Pagamento 20/12/2021