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Índice

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – DAPI.

O programa disponível no sistema trata, exclusivamente, das informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham entrado ou saído do estabelecimento com incidência do ICMS.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionários/ Base de Dados, verifique o parâmetro a seguir e crie-o, caso não exista:

...

1. No Cadastro de Empresas, observe o preenchimento dos campos a seguir, nas respectivas pastas:
   
   Pasta Dados Cadastrais
   Campo Inscrição - Preencha com um número de Inscrição Estadual válido do Estado de Minas Gerais.
   
   Pasta Complementos
   Campo Cód. CNAE - Preencha com um código de atividade válido e atualizado, de acordo com a lista de CNAE disponibilizada pelo aplicativo validador DAPIsef.
   
   

No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme indicado a seguir:

Data Inicial?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DAPIMG.

Arq. Destino
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: DAPI.TXT.

Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado.

Seleciona Filiais
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Se informar Não, apenas a filial corrente será considerada, se Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais que deseja considerar.

Após a confirmação destes parâmetros, o programa apresenta uma tela contendo os parâmetros específicos da DAPI, que devem ser preenchidos conforme orientações a seguir:

Modelo da DAPI-MG
Selecione o modelo da DAPI a ser processada.

DAPI com Movimento
Selecione Sim caso exista movimento para o período processado.

DAPI Substituição
Selecione Sim caso a DAPI seja substitutiva de uma já apresentada anteriormente.

Desmembramento CAE
Informe o desmembramento do CNAE-F, conforme tabela de desmembramento da DAPI (disponível no quadro de inserção Atividade Econômica de Declarações da DAPISEF).

Tipo de Regime
Informe o regime de recolhimento, conforme lista de regimes da DAPI (disponível no quadro de inserção Demais Informações de Declarações da DAPISEF).

Regime Especial
Selecione Sim caso a declaração esteja sob-regime especial de fiscalização.

Optante Fundese
Selecione Sim caso o contribuinte seja optante Fundese.

Movimento de Café
Selecione Sim caso a declaração possua movimentação com café.

Arq. Apuração Ant.
Informe o nome do arquivo de apuração do período anterior ou digite AUTO para que o sistema localize a apuração do período anterior com base na Data Inicial.

Cons. Filial
Opção que consolida as filiais com a mesma raiz do CNPJ. (Caso as filiais não tenham sido escolhidas na pergunta, Seleciona Filiais?, a tela para seleção é apresentada).

Imprime mapa resumo
Selecione a opção Sim no caso de cupom fiscal com redução de base de cálculo do ICMS.

Número de empregados
Informe o Número de empregados no último dia do período.

Valor da folha de pagamento
Informe o Valor da folha de pagamento.

Valor devido COFINS
Informe o Valor devido COFINS.

Energia elétrica consumida
Informe a Energia elétrica consumida no período (em Kwh).

Confira os parâmetros e confirme.

Após a confirmação dos parâmetros, o sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento, é impressa uma Listagem de Acompanhamento dos registros gerados e gerado arquivo no layout de importação da DAPI.

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03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

...

• Para geração do registro referente ao Serviço de transporte de responsabilidade do remetente (linha 103 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.02 em Outros Débitos na Apuração do ICMS/ST. O detalhamento das notas fiscais referentes a este registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para mais informações sobre como configurar a TES, a fim de gerar automaticamente esse valor, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim técnico Crédito Presumido e Substituição Tributária – Transportes - MG. Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
  
  

  Aviso
  title Importante
  Para a geração do registro referente ao Estorno de Débitos (Linha 90 da DAPI 1), a TES em questão deve ter uma alíquota de estorno de débito/crédito preenchida. As notas fiscais de saída devem ser emitidas por meio de um pedido de vendas e o campo Mensagem Nota deve ser informado para compor a justificativa no Sistema da DAPIMG.

  Aviso
  title Importante
  Para a Na geração da linha 103 do arquivo, o Valor do CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 gerado na Apuração com código do subitem = 007.01 é abatido do valor gerado no subitem 002.02 - ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST. Exemplo: 002.02 – ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST – R$ 150,00 007.01 – CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 – R$ 30,00 Linha 103 da DAPISEF = 150,00 – 30,00= R$ 120,00 Na geração da linha 106 do arquivo, são somados os valores das colunas 03 e 04, linhas 042. Para a geração da linha 110 são totalizados os valores da linha 106 do registro referente ao Estorno de Débitos (Linha 90 da DAPI 1), a TES em questão deve ter uma alíquota de estorno de débito/crédito preenchida. As notas fiscais de saída devem ser emitidas por meio de um pedido de vendas e o campo Mensagem Nota deve ser informado para compor a justificativa no Sistema da DAPIMG.

29 – Detalhamento de Estorno de Crédito - Campo 095

• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D1_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

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04.

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Principais Campos e Parâmetros

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INFORMAÇÕES TÉCNICAS

• Demais informações
  
  

  Tabelas Utilizadas	SD1 - Itens de Notas Fiscais de Entrada SD2 - Itens de Notas Fiscais de Saída SF1 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF4 - Cadastro de TES
  Funções envolvidas	MATA950 - Instruções Normativas