CIDE - Contrib. Interv. Dom. Econ. (FINA050 - SIGAFIN)

  Rascunho
El cobro de la contribución de intervención en el dominio económico se cobra tanto de la persona jurídica como física.

A cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é cobrada tanto de pessoa jurídica como física..

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Definição

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Esta cobrança incide sobre contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a serem prestados por residentes ou domiciliados no exterior, bem assim pelas pessoas jurídicas que pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes e domiciliados no exterior.

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Competência

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Nacional

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Onde encontrar a fundamentação legal

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Ley 10.332

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del 19 de

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diciembre de 2001

Institui Instituye mecanismo de financiamento financiación para o el Programa de Ciência e Tecnologia para o AgronegócioCiencia y tecnología para el agronegocio, para o el Programa de Fomento à Pesquisa em Saúdea la investigación en salud, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos el Programa Biotecnología y recursos genéticos – Genoma, para o el Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.

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Ciencia y tecnología para el Sector aeronáutico y para el Programa de Innovación para competitividad, y da otras providencias.

Ley 10.168 de 2000

Institui contribuição Instituye contribución de intervenção intervención de domínio econômico dominio económico destinada a financiar o el Programa de Estímulo à Interação Universidadea la interacción Universidad-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.  
Alterada pela Lei el Apoyo a la innovación y da otras providencias.
  Modificada por la Ley nº 10.332, de del 19 de dezembro diciembre de 2001. 
Alterada pela Lei  Modificada por la Ley nº 11.452, de del 27 de fevereiro febrero de 2007.
 

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