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CTE Global - Tag cMunFim

Questão:

Para os casos de emissão de CT-e - Globalizado temos os seguintes cenários: 

1º - Todos os destinatários são iguais e os remetentes diferentes. Como deve sair as Tags (cMunlni e xMunlni) e os dados da Tag (Rem).

2º - Todos os remetentes são iguais e os destinatários diferentes. Como deve sair a Tag (cMunFim e xMunFim) e os dados da Tag (Dest). 

Atualmente para o CT-e - Globalizado, quando há diversos remetentes ou destinatários, é definido a Transportadora como remetente ou destinatário, respectivamente. 

O Contribuinte questiona quanto ao Ajuste Sinief 06/89, em que apresenta o seguinte Texto: 

Os campos de código e nome de município de início da prestação <cMunIni> e <xMunIni> deverão ser preenchidos com um dos municípios de origem, quando forem vários os municípios de início, utilizando a tabela do IBGE, os campos de código e nome de município de término da prestação <cMunFim> e <xMunFim>deverão ser preenchidos com um dos municípios de término, quando forem vários os municípios de término. 



Resposta:




Boa tarde!

Na emissão do CTE Globalizado, onde todas as notas que a compõem o lote será entregue em Sete Lagoas - MG.
Quando da geração do CTE o
remetente = Plena
Destinatário = Transquali Transportes

Desta forma o sistema, preenchendo a tag, com o municipio da transportadora.

<cMunFim>3118601</cMunFim>
<xMunFim>Contagem</xMunFim>

O artigo 69 do convênio SINIEF 06/89, orienta a gravação de um dos locais do destinatário de entrega. Neste caso deveria ser apresentado como Sete Lagoas.
"Os campos de código(c) e nome(x) de município de término da prestação <cMunFim> e <xMunFim>
deverão ser preenchidos com um dos municípios de término, quando forem vários os municípios de
término."

Anexo também o SML do CTE 297 que corresponde a uma operação globalizada.

Estarei anexando o documento para análise.





Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5030



Fonte:

https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/

http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/cte/

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsinief_006_89