Histórico da Página

1.

Para cada servidor deve ser enviado um único evento S-1202 no período de apuração e por declarante. Se o trabalhador possuir mais de um vínculo com o mesmo órgão, deve-se enviar uma folha MV.

2.

3.

Por ano podem ser enviados 13 eventos S-1202 (um para cada mês de referência e um para o décimo terceiro) por servidor. Em cada evento pode existir um ou mais “demonstrativos de pagamento”, a depender da necessidade do declarante de gerar mais de uma “folha de pagamento”  para uma competência ou de informar mais de uma data de pagamento.

4.

Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de remunerações informadas neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração
de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis. 

5.

Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur} servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

6.

Se o declarante pretende efetuar o pagamento a trabalhador de forma fracionada, deve espelhar tal procedimento no evento S-1202. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais.

Exemplo: um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas (diárias e contracheque mensal). Para informar os valores devidos desse trabalhador, o declarante deve informar no mesmo S-1202 os seguintes demonstrativos: 

       a) {ideDmDev} “01” para os valores das diárias; 

       b) {ideDmDev} “02” para os valores do contracheque mensal, consolidando a remuneração e os descontos. 

7.

Havendo necessidade de pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo S-1202, ele deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210. 

8.

O envio do evento S-1207 deixa de ser obrigatório durante período de suspensão do benefício, informado no evento S-2416 (não deve ser confundido com suspensão de incidência sobre uma 138 rubrica).

Ao término da suspensão automaticamente se torna obrigatório o envio mensal do evento e, quando for o caso, incluindo as competências faltantes.

A categoria 313 deve ser utilizada para os casos de necessidade de informação de valores devidos a servidores públicos não vinculados ao órgão, por exemplo, pagamento de diárias, ajuda de custo, gratificação por encargo etc. 

A categoria 311 é utilizada para informação de valores devidos a Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral não vinculados ao órgão.

9.

Como regra, o campo {

10.

Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0].

Indicativo de tipo de apuração de IR:

0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);

1 - Situação especial de apuração de IR.

1110.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e à PLR, e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante:

·        Demonstrativo 01

Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura 
complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo {itensRemun} indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso o IR não é apurado com base no eSocial. 

    Exemplo:

Na competência 02/2021, com pagamento em 28/02/2021, um trabalhador teve os seguintes rendimentos:

1.  Remuneração

1. mensal: R$ 10.000,00

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64

·        Demonstrativo 02 – Processo diferença benefício – RRA (22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 295,93

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA

·        Demonstrativo 03 – Processo diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 301,37

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

·        Demonstrativo 04 – Diferença benefício com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 72,02

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

·        Demonstrativo 05 – Diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 4.000,00

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 263,87

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

12.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas aos itens 2 e 3 (Diferença benefício), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma:

·        Demonstrativo 01

◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ Diferença benefício: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ Diferença benefício: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]

1. ;
2. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma gratificação que deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 50.000,00;
3. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo horas extras que deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 24.000,00. 

Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando o item 1 com {indApurIR} = [0] e os 2 e 3 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.  

11.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica.

12.

• Um servidor obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças remuneratórias no período de jan/2021 a jun/2021 de um órgão público federal. Esse órgão passou a enviar informações pelo eSocial em mai/2021.  

1.   Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021
2. Período de apuração: jul/2021
3. Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021  

O órgão público envia o evento S-1202 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as rubricas correspondentes às diferenças remuneratórias de direito. 

•  Um órgão público federal após revisão administrativa sobre a remuneração do servidor deferiu o pagamento de diferenças remuneratórias em mai/21 referente ao período de ago/2020 a out/2020 e o desligamento do servidor ocorreu em 31-10-2020. O órgão público no qual ele está lotado passou a enviar os eventos não periódicos em nov/2020 e os periódicos

13.

• pelo eSocial em mai/2021.

Dados da questão:

1. Início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos: nov/2020
2. Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021

1. Período de apuração:

1. mai/2021

1. Períodos de referência:

1. ago/

1. 2020 a out/2020
2. Mês do Desligamento: out/2020  

O órgão

público envia o evento S-

2200, informando os dados do vínculo e o grupo [desligamento] preenchido com a data de desligamento 31-10-2020, e o evento S-1202 com o campo {perApur} preenchido com 2021-

05 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências

2020-

08 a

2020-

10, informando as rubricas correspondentes às diferenças remuneratórias de

direito.

Caso sejam informadas no campo {perRef} competências posteriores ao mês de desligamento o eSocial recepciona o evento, mas retorna uma advertência indicando a inconsistência.