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CONTEÚDO

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  1. Outras Ações / Ações relacionadas

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  1. Principais Campos e Parâmetros

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Índice


01. VISÃO GERAL

Esta disponível na rotina Instr. Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para a importação da GIA - Guia de Informação e Apuração de ICMS, do estado de Mato Grosso do Sul. O programa trata exclusivamente das informações referentes ao módulo Livros Fiscais.

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Para cadastramento de Outros Créditos na Apuração de ICMS (MATA953), utilize a codificação da tabela abaixo, constante do Lay-out do arquivo para importação dos dados de GIAs, fornecido pela Secretaria de Estado de Receita e Controle - Coordenadoria de Informação Fazendária:

Código

Especificação do Crédito

006.01

Aquisição de Ativos (Exceto ECF)

006.02

Crédito Outorgado

006.03

Crédito Presumido - por aquisição de ECF

006.04

Crédito Presumido Oper. Interestaduais

006.05

Crédito Presumido Oper. Internas

006.06

Crédito Presumido - Serviço de Transporte

006.07

Entrada ICMS/ST Autorizado

006.08

Homologados através de CECRE (Certificado de Crédito)

006.09

PDAGRO

006.10

Programa Incentivos 1º Emprego

006.11

Programa Incentivos Leitão Vida

006.12

Programa Incentivos Novilho Precoce

006.13

Incentivos - Outros

006.14

Outros Créditos - Exceto Estimativa

Aviso
titleImportante
  • Para as Especificações de Crédito que não constarem da Tabela, utilizar o Código 006.14 - Outros Créditos - Exceto Estimativa.
  • O Código difere do fornecido pela Secretaria, pois foi acrescido de 4 (quatro) dígitos iniciais 006. , por motivo de padronização.

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Para cadastramento de Deduções na Apuração de ICMS (MATA953), utilize a codificação da tabela abaixo, constante do Lay-out do arquivo para importação dos dados de GIAs, fornecido pela Secretaria de Estado de Receita e Controle - Coordenadoria de Informação Fazendária:

Código

Especificação da Dedução

012.51

ICMS Mínimo (Cod. de Receita 355)

012.52

Incentivo Pró-Indústria - CDI

012.53

Programa de Incentivo à Cultura

012.54

Programa de Incentivo ao Desporto

012.55

FIS

012.56

Outras Deduções - Exceto Estimativa

012.57

ICMS Garantido (Cod. de Receita 357)

012.58

ICMS Recolhido com Base nas Entradas (Cod. de Receita 356)

012.59

Saldo Credor Resultante da Apuração da Estimativa do Semestre

012.60

Programa Estadual de Segurança Alimentar

Aviso
titleImportante
  • Para as Especificações de Deduções que não constarem da Tabela, utilizar o Código 012.56 - Outras Deduções - Exceto Estimativa
  • Após a Importação dos dados da GIA, deverá ser informado manualmente no programa da GIA, disponibilizado pela Secretaria, o Número do Certificado para as Deduções dos Programas de Incentivo à Cultura (Código = 012.53) e Incentivo ao Desporto (Código = 012.54), quando houver.
  • O Código difere do fornecido pela Secretaria, pois foi acrescido de 4 (quatro) dígitos iniciais 012. , por motivo de padronização.

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03. Itens de Configuração

Módulo Configurador

Somente os Contribuintes que possuírem Regime de ICMS Microempresa, deverão criar e efetuar o cadastramento dos campos  abaixo:

Arquivos

SA1 e SA2

Campos

A1_TPESSOA e A2_TPESSOA

Tipo

C

Tamanho

02

Decimal

0

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Cabeçalho / Título

Tipo Pessoa

Descrição

Tipo de Pessoa

Lista Opções

CI=Comercio/Industria;PF=Pessoa Fisica;PS=Prestacao de Servico

Aviso
titleImportante
  • Será necessário o cadastramento para todos os Contribuintes (SA1 e SA2).

Parâmetros do Sistema:

Criar os seguintes parâmetros:

Nome da Var.TipoDescrição
MV_GIAENDECDetermina o Código do Logradouro
MV_GIABAIRCDetermina o Código do Bairro
MV_GIAMUNICDetermina o Código do Município
MV_GIA03ANCDetermina quais serão os CFOPs de saída, utilizados para os campos Base de Cálculo e ICMS Substituição Tributária - Registro 03 do Lay-out e Help da GIA (Informe neste parâmetro somente os novos CFOPs, ou seja, CFOPs a patir de 2003)
MV_GIA03AACIdem ao parâmetro MV_GIA03AN (Somente preencha este parâmetro, caso necessite utilizar os CFOPs antigos, ou seja, anteriores a 2003)
MV_GIA03BNCDetermina quais serão os CFOPs de entrada, utilizados para o campo Devoluções e Ressarcimentos - Registro 03 do Lay-out e Help da GIA (Informe somente os novos CFOPs, ou seja, CFOPs a patir de 2003)
MV_GIA03BACIdem ao parâmetro MV_GIA03BN (Somente preencha este parâmetro, caso necessite utilizar os CFOPs antigos, ou seja, anteriores a 2003)
MV_GIA03CNCDetermina quais serão os CFOPs de Substituição Tributária de Serviços de Transporte - Registro 03 do Lay-out e Help da GIA (Informe neste parâmetro somente os novos CFOPs, ou seja, CFOPs a patir de 2003)
MV_GIA03CACIdem ao parâmetro MV_GIA03CN (Somente preencha este parâmetro, caso necessite utilizar os CFOPs antigos, ou seja, anteriores a 2003)
MV_GIA15ANCDetermina quais serão os CFOPs de Entrada e Saída - Substituicao Tributaria - para as operações interestaduais - Registro 15 do Lay-out e Help da GIA (Informe neste parâmetro somente os novos CFOPs, ou seja, CFOPs a patir de 2003)
MV_GIA15AAC

Idem ao parâmetro MV_GIA15AN (Somente preencha este parâmetro, caso necessite utilizar os CFOPs antigos, ou seja, anteriores a 2003)

O campo Conteúdo (ou Cont. Por - dependendo da versão utilizada) dos parâmetros, deverão ser preechidos conforme abaixo:

MV_GIAENDE: Código do Logradouro - deverá ser preenchido conforme exemplo:

...

Aviso
titleImportante
  • Poderá informar também caso necessite os CFOPs anteriores a 2003, para isto utilize o parâmetro MV_GIA15AA - preencher conforme o modelo acima substituindo apenas o CFOP de 4(quatro) dígitos para 3(três) dígitos. Ex: XXX/XXX.
  • Preencher o parâmetro conforme o exemplo acima, sem espaços, sem pontos e não inicializar ou finalizar com / (barra), utilizar somente como separador de CFOPs.

Cadastro de Empresas:

Ajustar no Cadastro de Empresas os campos Telefone e Fax de todos os Contribuintes, conforme exemplo:

...

Aviso
titleImportante
  • Preencher os campos Telefone e Fax, primeiramente com os 2 (dois) número do DDD, e depois com o número do telefone ou fax, sem espaços e sem qualquer outro tipo de caracter, como por exemplo - (traço).

Parâmetros da Rotina:

Sempre que surgir qualquer mensagem de alerta após o preenchimento dos parâmetros, os arquivos GIAMS_C.TXT (dados do Contribuinte) e GIAMS_G.TXT (dados da GIA) serão gerados em branco, até que seja solucionado o problema.

Parâmetros

Data Inicial ?

Data Inicial de Referência da GIA.

...