Segmento:

Recursos Humanos

Função:

GPEXCALC

Solução/Implementação:

Não efetuar o cálculo do salário família no mês de retorno do afastamento, quando no mesmo mês tem uma nova saída para afastamento.

Embasamento Teórico- LEGISLAÇÃO:

 -A proporcionalidade no pagamento do salário-família só será aplicada na admissão e demissão no decurso do mês.

 -O salário-família será pago na proporção dos dias trabalhados, considerando-se, nesses casos, o valor da quota pela remuneração que seria devida no mês.

 -Caso o empregado tenha alguma verba que integre o salário de contribuição, por exemplo (Horas Extras), devem ser considerado como parte integrante da remuneração do mês.

 - Art. 86 Decreto 3048. O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, conforme o caso, e o do mês da cessação de benefício

pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

 - Portanto entende-se que em casos de afastamentos e de acordo com a legislação deverá ser validado o salário base do empregado que lhe seria devido no mês, independente da quantidade de dias trabalhados.

 -No primeiro mês de afastamento caberá a empresa efetuar o pagamento da quota a qual refere-se ao pagamento do salário família, porém, para os meses subsequentes de afastamento, caberá a previdência social efetuar tanto o pagamento

do salário do empregado (auxílio doença) como o valor da quota de salário família, porém, o pagamento do salário família ocorrerá mediante a solicitação do empregado junto a previdência social.

 -No mês de retorno do afastamento, a quota de salário família será devida pela previdência social independentemente se o empregado retornar as atividades laborais no dia 01 ou 15.

 Link legislação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm