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Geração do evento S-1202 - Remuneração de Servidor Vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

03. SOLUÇÃO

Desenvolvimento    Desenvolvimento da geração do evento S-1202 - Remuneração de Servidor Vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar.

Quem está obrigado: : Todos os órgãos públicos que remuneram servidores filiados ao RPPS e militares no mês de referência. 

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisitos: eventos S-1005, S-1010 e, quando há processos referentes a IRRF, o envio do evento S-1070. Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio anterior dos eventos S-2200 ou S-2300.

   Para a geração do evento S-1202 são considerados os trabalhadores constantes na regra REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

   Inclusão Inclusão da opção na rotina de eventos periódicos eSocial:

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

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