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Questão:	No Relatório de Arquivo Fonte de Dados (AFD), no cabeçalho deve constar o número de Registro do equipamento?

Resposta:	O Relatório de Arquivo Fonte de Dados (AFD), É um dos documento emitido através do Registro de Ponto Eletrônico (REP), ele é responsável por apresentar as batidas de forma "bruta" em sua composição, o relatório não descrimina ou faz distinção do que é entrada, saída ou de pausa para refeição, ele registra de forma bruta todas as batidas do empregado sem tratamento. A A Portaria Nº 671/2021, foi publicada com intenção de trazer diversas informações, formalizações e alterações do mundo trabalhista e com ela veio alterações e inclusões de regras para o ponto eletrônico, entre eles a segregação da inclusão do Código do Registro do Ponto Eletrônico em nossos diferentes REPs. Registro de Ponto Eletrônico - C: É o equipamento eletrônico usado para a marcação do ponto que imprimi comprovante de registro. Nesse sistema, as marcações feitas não são apagadas e o Certificado pelo INMETRO é obrigatório. Registro de Ponto Eletrônico - A: É o conjunto de equipamentos e programas de computador que tem sua utilização destinada ao registro da jornada de trabalho, só pode ser utilizado quando autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Registro de Ponto Eletrônico - P: é o programa (software) utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da relação do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho, o AFD devem receber uma assinatura eletrônica que utilize um certificado digital válido e emitido por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Na Conforme a Portaria nº 671/2021, a mesma traz em seu Anexo V (layout e regras para o AFD), é apresentado a sequência do layout com as informações do relatório AFD e a forma como deve ser demonstrado , o código de registro do ponto eletrônico em todos os REPS, o código de registro é apresentado no Registro identificação de cada REP deve ser incluído no registro tipo "1" - Cabeçalho , no campo de referência 7número sete. Image Modified Conforme apresentado devemos preencher com número de fabricação Seguindo o print parcial do layout, podemos observar que devemos preencher da seguinte maneira, no caso do REP-C , Número , preencher com o número de fabricação do equipamento, Para o REP-A deve-se preencher com o número/código do número do processo do último acordo a convenção coletiva depositado para o REP-A (Caso não tenha coletivo vigênte para a utilização do registro do ponto eletrônico alternativo e em casos onde não temos o número do processo da convenção coletiva , preencher com "99999999999999999" ) , e por último no caso do REP-P deve para o último registro de ponto eletrônico, o REP-P deve-se registrar o número de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Observação: A portaria de ~~nº 1510/2009~~ (revogada), em seu layout 1 no cabeçalho, já solicitava o número de fabricação do REP existente na portaria. demonstra no seu anexo 1, o layout para geração do relatório AFD, e podemos observar que no registro tipo "1", linha sete, já era solicitado o número de registro do Registro Eletrônico de Ponto. Image Modified

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-5278

Fonte:	https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139

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