01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
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| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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| Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
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| Linha de Produto: | |
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| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
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| Função: | MATA461.prw |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | 13428696 |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-3647 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema registra e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00, mesmo utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF.
Segundo o disposto no Artigo 3o da Lei 13.814/2006, diz: fica dispensado o crédito tributário inferior a R$ 1,00.
03. SOLUÇÃO
Foi aplicada a solução para que utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema não registre e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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