Regras | Arquivo AFD Portaria 1510 | Parametrizável | Arquivo AFD Portaria 671 |
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Layout do Arquivo | Conforme anexo I da Portaria MTE Nº 1510/2009 | É necessário informar no campo Código Layout , o layout de importação que será utilizado, conforme cadastro realizado na função Manutenção Layout Importação do Relógio (PE0540) | Conforme anexo V da Portaria MTP Nº 671/2021. |
Tipo Layout x Arquivo Importação | Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de entrada informado possui a estrutura do arquivo AFD da portaria 1510, verificando se: - no primeiro registro do arquivo as 11 primeiras posições
é igual a “00000000011” (conforme layout AFD portaria 1510) e diferente - são iguais à “00000000011” ou “00000000012” e
- as posições de 251 até 253 são diferentes de "003"
na posição de 251 até 253 - (local e conteúdo de identificação do AFD portaria 671).
Caso não sejaatenda às condições acima, será emitida uma mensagem de erro para o usuário.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos com estrutura AFD portaria 1510, considerando as regras descritas acima.
| Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de importaçãoentrada informado: - possui a estrutura de um arquivo AFD (portaria 1510 ou portaria 671), isto é, se existe informação nas posições referentes ao número do REP e,
- se esta informação está relacionada à algum relógio cadastrado na função PE0620.
Caso atenda às condições acima, o programa :Irá emitir uma mensagem de erro para o usuário , no caso da importação estar sendo realizada por arquivo.Não apresentará o arquivo, no caso da importação estar sendo realizado por diretório.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos que não possuem estrutura de um arquivo AFD (portaria 1510 ou portaria 671), considerando as regras descritas acima. | Origem Importação por Arquivo: Será validado se o arquivo de entrada informado possui a estrutura do arquivo AFD da portaria 671, verificando se: - no primeiro registro do arquivo as 11 primeiras posições são iguais à “00000000011” ou “00000000012” e
- as posições de 251 até 253 são iguais à "003" (local e conteúdo de identificação do AFD portaria 671).
Caso não atenda às condições acima é igual a “00000000011” e as três posições a partir da coluna 251 são iguais a "003", código da versão do layout da portaria 671. Caso não seja, será emitida uma mensagem de erro para o usuário.
Origem Importação por Diretório: Serão apresentados apenas os arquivos com estrutura AFD portaria 671, considerando as regras descritas acima.
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Registros Considerados | - Para a importação das batidas, serão considerados os tipos de registros:
- 1 – Cabeçalho: Do qual serão consideradas as informações:
- Tipo de Identificador do Empregador.
- CNPJ do Empregador.
- CEI do Empregador.
- Número de Fabricação do REP.
- 3 – Marcação de Ponto: Do qual serão consideradas as informações:
- Número NSR.
- Data de Marcação do Ponto.
- Horário de Marcação do Ponto.
- Número do PIS do Empregado.
| Todos | - Para a importação das batidas, serão considerados os tipos de registros:
- 1 – Cabeçalho: Do qual serão consideradas as informações:
- Tipo de Identificador do Empregador.
- CPF/CNPJ do Empregador.
- CNO/CAEPF do Empregador.
- Número REP.
- Versão do AFD
- 3 – Marcação de Ponto: Do qual serão consideradas as informações:
- Número NSR.
- Data e Hora da Marcação do Ponto.
- Número do CPF do Empregado.
- CRC-16 do Registro
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Parâmetros da função PE0200 | - Na importação do arquivo AFD, não serão considerados as seguintes informações:
Os campos Leitura Batida (Matrícula ou Cartão), Trata DV, Trata Via Crachá e Considera Empresa Proveniente do Relógio (PE0200) para localização da empresa do funcionário. Crachá Provisório.
| considerados as seguintes informações: Os campos Leitura Batida (Matrícula ou Cartão), Trata DV, Trata Via Crachá e Considera Empresa Proveniente do Relógio (PE0200) para localização da empresa do funcionário. Crachá Provisório. | - Na importação do arquivo AFD, não serão considerados as seguintes informações:
Os campos Leitura Batida (Matrícula ou Cartão), Trata DV, Trata Via Crachá e Considera Empresa Proveniente do Relógio (PE0200) para localização da empresa do funcionário. Crachá Provisório.
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Crachá Provisório | Não se aplica. | Se aplica. | Não se aplica. |
Relógio | - Será validado se o número do REP (registro cabeçalho) do arquivo que está sendo importado existe relacionado a algum relógio na base de dados. Se não existir, será criado o erro de importação 36 - Número do REP não possui relógio relacionado.
- O relógio (PE0620) será localizado pelo número do REP, considerando que a data da batida deve ser estar dentro do Período de Validade informado no relógio.
| - O código do relógio que vem no arquivo não é o número de fabricação do REP.
| - Será validado se o número do REP (registro cabeçalho) do arquivo que está sendo importado existe relacionado a algum relógio na base de dados. Se não existir, será criado o erro de importação 36 - Número do REP não possui relógio relacionado.
- O relógio (PE0620) será localizado pelo número do REP, considerando que a data da batida deve ser estar dentro do Período de Validade informado no relógio.
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Batida x Funcionário | - Os funcionários serão localizados pelo número do PIS na empresa/estabelecimento em que estiverem ativos na data da batida. Lembrando que pode haver mais de um funcionário com o mesmo PIS, seja por motivo de transferência, readmissão, ativo em mais de uma empresa/estabelecimento, vários contratos (folha educacional).
- Se o funcionário não for localizado, será gerado o erro de importação 11 - Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
- Se for localizado mais de um funcionário ativo com o mesmo PIS, será considerado primeiro aquele que estiver no estabelecimento com mesmo CGC/CEI que consta no arquivo AFD portaria 1510 (registro cabeçalho). Caso contrário, será considerado o funcionário sem a verificação do CGC/CEI.
- Localizado o funcionário, caso não encontre funcionário ponto (PE1700), será criado o erro de importação 11 – Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
| | - Conforme a portaria e a adequação feita, a identificação da batida de um funcionário cadastrado no TOTVS passa a ser possível através do CPF informado no Arquivo AFD - Portaria 671 igualmente cadastrado no FP1500.
- Os funcionários serão localizados pelo número do CPF na empresa/estabelecimento em que estiverem ativos na data da batida. Lembrando que pode haver mais de um funcionário com o mesmo CPF, seja por motivo de transferência, readmissão, ativo em mais de uma empresa/estabelecimento, vários contratos (folha educacional).
- Se o funcionário não for localizado, será gerado o erro de importação 11 - Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
- Se for localizado mais de um funcionário ativo com o mesmo CPF, será considerado primeiro aquele que estiver no estabelecimento com mesmo CNO/CAEPF que consta no arquivo AFD portaria 671 (registro cabeçalho). Caso contrário, será considerado o funcionário sem a verificação do CNO/CAEPF.
- Localizado o funcionário, caso não encontre funcionário ponto (PE1700), será criado o erro de importação 11 – Informações Funcionário/Terceiro não Cadastradas para Ponto.
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Controle para não Importar duas vezes as Batidas do Arquivo | - Será feito por intermédio dos campos número do REP (registro cabeçalho) e NSR (registro marcação de ponto), antes de validar qualquer informação do arquivo.
- Os registros que forem identificados como já importados (marcação de ponto ou erro de importação) serão listados no log de execução do programa, após a impressão dos erros de importação.
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| - Será feito por intermédio dos campos número do REP (registro cabeçalho) e NSR (registro marcação de ponto), antes de validar qualquer informação do arquivo.
- Os registros que forem identificados como já importados (marcação de ponto ou erro de importação) serão listados no log de execução do programa, após a impressão dos erros de importação.
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Erros de Importação x Funcionário | - Nos erros de importação para os quais for possível identificar o funcionário (exemplo: ponto calculado, calendário não gerado, limite entre batidas, entre outros), será gravado no campo Identificação a Matrícula do funcionário, com o Tipo igual a M.
- Nos erros de importação para os quais não for possível identificar o funcionário (exemplo: empresa não cadastrada, parâmetros ponto eletrônico inexistente, funcionário não cadastrado, entre outros), o campo Identificação ficará com zeros.
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| - Nos erros de importação para os quais for possível identificar o funcionário (exemplo: ponto calculado, calendário não gerado, limite entre batidas, entre outros), será gravado no campo Identificação a Matrícula do funcionário, com o Tipo igual a M.
- Nos erros de importação para os quais não for possível identificar o funcionário (exemplo: empresa não cadastrada, parâmetros ponto eletrônico inexistente, funcionário não cadastrado, entre outros), o campo Identificação ficará com zeros.
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